26/08/2025 17:46

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5018999-07.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSA MARIA BRITO PEREIRA REQUERIDO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Considerando que o pedido da parte autora está relacionado, dentre outras matérias, com as autuações que ela considera indevidas, é necessário que o órgão que aplicou essas autuações faça parte deste processo (PMCCA – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA).

Além disso, nota-se que consta no polo passivo a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, figura sem personalidade jurídica, bem como, sem relação efetiva com a demanda pleiteada.

Dessa forma, intime-se a parte autora, para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial quanto aos órgãos autuadores; Diligencie-se.

Cariacica/ES, na data lançada ao sistema.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
23/08/2025 20:24

Expedição de Intimação Diário.
23/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011548-71.2025.8.08.0030

Eliza dos Santos Lisboa

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Batistela Victor

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/08/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5033517-25.2024.8.08.0048

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ubaldo Faustino Moura Filho

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/02/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5019073-61.2025.8.08.0012

Raquel Trindade Alvim

Municipio de Cariacica

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/08/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5000021-97.2021.8.08.0019

Higor Casagrande Guedes

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Leticia Goncalves Dias Bianquini

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/10/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5000021-97.2021.8.08.0019

Higor Casagrande Guedes

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Leticia Goncalves Dias Bianquini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/01/2021 19:00

Exibir Processo