06/09/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5012041-41.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: SUZANE MIRANDA DE OLIVEIRA SANTOS IMPETRADO: 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE Advogado do(a) PACIENTE: FAGNER DA ROCHA ROSA - ES12690-A CERTIDÃO Certifico que o presente Habeas Corpus foi incluído na Pauta de julgamento VIRTUAL de 09 a 15/09/2025.

Vitória-ES, 4 de setembro de 2025
04/09/2025 15:43

Expedição de Intimação - Diário.
04/09/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 15:42

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2025 18:36

Pedido de inclusão em pauta
02/09/2025 00:00

Decorrido prazo de SUZANE MIRANDA DE OLIVEIRA SANTOS em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 10:56

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:27

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
25/08/2025 15:21

Juntada de Informações
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5012041-41.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: SUZANE MIRANDA DE OLIVEIRA SANTOS IMPETRADO: 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de SUZANE MIRANDA DE OLIVEIRA, em razão de suposto ato coator imputado ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Alegre/ES, nos autos da ação penal n. 0003031-67.2016.8.08.0002.

O impetrante informa que a paciente foi condenada pela prática do crime artigo 158, c/c artigo 183, incisos I e II, ambos do Código Penal, na forma da Lei nº 10.741/03, à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto.

Aponta, também, que, no curso do processo, a saúde da paciente se agravou, sendo diagnosticada com hipertensão arterial sistêmica, transtorno depressivo maior, obesidade grau III e gonartrose bilateral.

Requer, portanto, liminarmente, “a imediata substituição do cumprimento da pena privativa de liberdade por prisão domiciliar, enquanto perdurar a situação de vulnerabilidade da Paciente e até o julgamento final deste writ.” No mérito, pugna pela confirmação do pedido liminar.

Decisão proferida Id. 15221082, indeferindo o pedido liminar.

A autoridade apontada como coatora deixou de prestar informações, apesar de o pedido ter sido formulado e reiterado (Ids. 15255129 e 15336717).

Nesse cenário, requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, a fim de que as preste no prazo de 48 horas.

Após, a despeito da manifestação Id. 15498103, REMETAM-SE os autos à Procuradoria de Justiça, para que se pronuncie, no prazo legal.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
23/08/2025 00:00

Decorrido prazo de SUZANE MIRANDA DE OLIVEIRA SANTOS em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:40

Expedição de Intimação - Diário.
22/08/2025 16:17

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:18

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
21/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:13

Publicado Decisão em 08/08/2025.
15/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
12/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:19

Expedição de Intimação - Diário.
06/08/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 17:34

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2025 17:34

Não Concedida a Medida Liminar SUZANE MIRANDA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *70.***.*94-07 (PACIENTE).
04/08/2025 16:40

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
04/08/2025 16:40

Recebidos os autos
04/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
04/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/08/2025 16:38

Recebidos os autos
04/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
04/08/2025 15:22

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2025 17:52

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2025 17:52

Determinação de redistribuição por prevenção
31/07/2025 11:18

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
31/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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