25/08/2025 00:00

Publicado Ementa em 25/08/2025.
23/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1022, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

A despeito de ter a parte irresignada apontado mácula na decisão, vislumbra-se, em verdade, apenas pretender a rediscussão de matéria já decidida, ao que não se presta a via eleita.

II.

Recurso conhecido e desprovido.
21/08/2025 16:15

Expedição de Intimação - Diário.
21/08/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 14:25

Juntada de Certidão - julgamento
24/07/2025 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado
03/07/2025 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2025 13:30

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 13:30

Pedido de inclusão em pauta
06/05/2025 14:54

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
06/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:03

Decorrido prazo de FILIPE DE OLIVEIRA MENDES em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:50

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:42

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
17/12/2024 09:42

Recebidos os autos
17/12/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
17/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/12/2024 09:41

Recebidos os autos
17/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
13/12/2024 14:02

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2024 15:37

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 15:37

Determinação de redistribuição por prevenção
10/12/2024 13:13

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
01/10/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 30/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo de FILIPE DE OLIVEIRA MENDES em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.***.***/0001-19 (AGRAVANTE) e não-provido
10/07/2024 19:00

Juntada de Certidão - julgamento
10/07/2024 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 19:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 12:07

Pedido de inclusão em pauta
05/06/2024 15:17

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
08/03/2024 01:11

Decorrido prazo de FILIPE DE OLIVEIRA MENDES em 07/03/2024 23:59.
02/02/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:56

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/01/2024 11:09

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
26/01/2024 11:09

Recebidos os autos
26/01/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
26/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 20:13

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2024 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2024 20:13

Distribuído por sorteio
25/01/2024 20:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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