05/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 04:08

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.
28/08/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:3357-4040 PROCESSO Nº 5032113-11.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO GONCALVES GOMES REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO A inércia do banco Sicoob não pode servir de justificativa para o atraso do andamento processual, inclusive por se tratar de prova que poderia ser produzida pela parte interessada, razão pela qual, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do DCD para que o banco requerido demonstre a documentação que teria sido apresentada pelo consumidor autor, indicando a referida conta bancária do SICOOB para receber o valor do contrato, demonstrando, com isso, a regularidade da avença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica no Sistema PJe.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
26/08/2025 14:46

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:21

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:48

Juntada de Aviso de Recebimento
11/12/2024 16:37

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:03

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 15:45 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
08/10/2024 14:42

Expedição de Termo de Audiência.
08/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:01

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:25

Juntada de
20/08/2024 17:40

Expedição de carta postal - citação.
20/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:22

Não Concedida a Medida Liminar a RENATO GONCALVES GOMES - CPF: *74.***.*17-00 (REQUERENTE).
19/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:51

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 15:45 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/08/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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