28/08/2025 04:22

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.
28/08/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 16:54

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.
26/08/2025 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004714-62.2024.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: COMPANHIA DE TRANSMISSAO CENTROESTE DE MINAS REQUERIDO: GELCELINO RODRIGUES DA SILVA, ERINEIA RODRIGUES DA SILVA, CARINA CASSIA LOURENCO DA SILVA RODRIGUES, ILSON RODRIGUES DA SILVA, ILZILANE RODRIGUES DA SILVA, L.

Z.

F.

D.

S., BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogados do(a) AUTOR: EYDER DE SOUSA MESQUITA - MG210470, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO MENDONCA BATISTA - ES13565 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA OBRIGAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE IMISSÃO NA POSSE proposta por COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS, em face de ESPÓLIO DE GERSON FERREIRA DA SILVA.

Relatados.

Decido.

Analisando os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência da ação (ID 76169952).

Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação, e por consequência, julgo EXTINTO este processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Oportunamente, revogo a decisão (ID 55475886) que antecipou os efeitos da tutela, bem como DEFIRO a devolução do valor depositado previamente em juízo.

Condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 3º, do CPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

NOVA VENÉCIA-ES, 22 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 16:33

Expedição de Intimação eletrônica.
22/08/2025 16:33

Expedição de Intimação eletrônica.
22/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:23

Extinto o processo por desistência
19/08/2025 12:15

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:25

Processo Inspecionado
23/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 04:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSMISSAO CENTROESTE DE MINAS em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de CARINA CASSIA LOURENCO DA SILVA RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de GELCELINO RODRIGUES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ERINEIA RODRIGUES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ILZILANE RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ILSON RODRIGUES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de CARINA CASSIA LOURENCO DA SILVA RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de GELCELINO RODRIGUES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de LUNNA ZOTELI FERREIRA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ERINEIA RODRIGUES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ILZILANE RODRIGUES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 00:42

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:34

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 00:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:24

Juntada de
05/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 00:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 00:21

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 00:53

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 00:39

Juntada de Certidão
17/01/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 01:13

Juntada de Certidão
17/01/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 01:13

Juntada de Certidão
17/01/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 01:12

Juntada de Certidão
17/01/2025 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 01:12

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 00:47

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 00:47

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 00:47

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2025 00:06

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:25

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:01

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 17:48

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2024 17:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
25/11/2024 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2024 15:49

Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE (113) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:13

Declarada incompetência
18/11/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002596-66.2016.8.08.0011

Celeste Pessini

Advogado: Bruno da Luz Darcy de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005638-41.2022.8.08.0035

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Karlaimy Sebastiao do Nascimento

Advogado: Alexandre Dias Campos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036648-51.2022.8.08.0024

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/10/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5036648-51.2022.8.08.0024

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/11/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5013665-28.2025.8.08.0000

Emanuel Ferreira Mendes

Juizo de Direito de Pedro Canario - Vara...

Advogado: Rafael Goncalves Silva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/08/2025 17:11

Exibir Processo