05/09/2025 03:31

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2025.
05/09/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5000754-98.2024.8.08.0038 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SANDRIELA MARQUES DE BARCELOS PERITO: BEATRIZ MACHADO DE OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) a tomar ciência da(s) Petição(ões) do Perito id 77432062 e providenciar o pagamento dos honorários periciais em conta judicial no Banco do Banestes, no prazo de 05 dias, conforme disposto no item 04, da Decisão (4.

Após, intime-se o perito nomeado - com cópia dos quesitos e dos documentos apresentados pelas partes - para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários, no prazo de 05 dias e, em igual prazo vistas dos autos à parte interessada para efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão do pedido de prova pericial, e fica desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pela parte, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC) NOVA VENÉCIA-ES, 2 de setembro de 2025 JANINE GERALDO COSTA Diretora de Secretaria
02/09/2025 14:11

Expedição de Intimação - Diário.
02/09/2025 14:06

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:02

Juntada de Certidão
27/08/2025 04:41

Publicado Intimação - Diário em 27/08/2025.
27/08/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5000754-98.2024.8.08.0038 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SANDRIELA MARQUES DE BARCELOS Advogado do(a) EMBARGANTE: NESTOR AMORIM FILHO - ES111B EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EMBARGADO: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329 DECISÃO 1.

Em que pese as partes terem aduzido pela desnecessidade de produção de outras provas, entendo imprescindível a realização de prova pericial contábil in casu, razão pela qual, converto o julgamento em diligência e nomeio a Sra.

BEATRIZ MACHADO DE OLIVEIRA (CONTADORA), cujo endereço é conhecido pela escrivania, como expert do Juízo. 2.

Intime-se a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impedimento, nos termos do art. 1°, do Ato Normativo Conjunto de n. 008/2021. 3.

Em caso de resposta negativa ao item anterior, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC).

Caso a resposta ao item anterior seja positiva, venham os autos conclusos para nomeação de novo perito. 4.

Após, intime-se a perita nomeada - com cópia dos quesitos e dos documentos apresentados pelas partes - para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários, no prazo de 05 dias e, em igual prazo vistas dos autos à parte interessada para efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão do pedido de prova pericial, e fica desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pela parte, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). 5.

Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 20 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. 6.

Considerando o disposto no artigo 95 do CPC, o custeio dos honorários periciais será realizado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos litigantes. 6.1.

Considerando que a parte autora milita sob o manto da assistência judiciária gratuita, a perícia a de ser custeada pelo Poder Público. 6.1.1.

Assim sendo, 50% (cinquenta por cento) honorários devem ser arbitrados nos termos da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que estipula os valores de honorários em perícias que não sejam de natureza médica. 6.2.

Em não sendo providenciado o depósito judicial dos honorários periciais no prazo assinalado, CUMPRA-SE a Secretaria o disposto no art. 438, inc.

XLIV, do CGJES. 6.3.

Considerando que a parte autora milita sob o manto da gratuidade judiciária, metade dos honorários deverão ser fixados em conformidade com a Resolução n. 232 do CNJ. 7.

Efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo e às partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. 8.

Com a informação da data, INTIMEM-SE as partes para informarem aos Assistentes Técnicos, bem como, cientifique as partes do dia, hora e local indicados pelo Expert para realização dos trabalhos periciais. 8.1.

Em caso de perícia que implique o comparecimento pessoal da parte, além da intimação do procurador, EXPEÇA-SE mandado para intimação pessoal do periciado quanto à data, horário e local da perícia, cientificando-o da possibilidade de não realização e de perda da prova, em caso de não comparecimento ao ato (art. 438, inc.

XLV, do CGJES). 9.

Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). 10.

Entregue o laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários e inexistindo impugnações pendentes, independentemente de nova determinação, EXPEÇA-SE alvará dos 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários periciais. 11.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
25/08/2025 14:44

Expedição de Intimação - Diário.
25/08/2025 14:17

Nomeado perito
31/03/2025 09:39

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 20:01

Conclusos para decisão
15/10/2024 20:01

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:14

Decorrido prazo de NESTOR AMORIM FILHO em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:32

Decorrido prazo de NESTOR AMORIM FILHO em 07/10/2024 23:59.
10/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:56

Gratuidade da justiça não concedida a SANDRIELA MARQUES DE BARCELOS - CPF: *53.***.*39-00 (EMBARGANTE).
20/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013317-82.2013.8.08.0011

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Nova Nemer Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003329-09.2025.8.08.0050

Transmarle Transportes LTDA - ME

Camila Costa Grijo de Oliveira

Advogado: Herick Fadini Cardoso

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/07/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 5001195-86.2023.8.08.0047

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Hermesson Soares da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/03/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 5001132-23.2025.8.08.0037

Maria das Gracas Oliveira Pinto

Advogado: Samira Ribeiro da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/08/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0027865-88.2019.8.08.0048

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Arivelton Santos Silva

Advogado: Pedro Alves da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/12/2019 00:00

Exibir Processo