28/08/2025 08:21

Juntada de Petição de renúncia de prazo
28/08/2025 04:10

Publicado Sentença em 27/08/2025.
28/08/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5026262-16.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DOS PINHOS I I I EXECUTADO: ANDRESSA PEREIRA MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SANTOS DE CARVALHO - ES27222 SENTENÇA As partes já referenciadas alhures, transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID 76342689 .

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que julgo extinta a relação jurídica processual, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Isento as partes quanto às custas remanescentes nos termos do art. 90, § 3º do CPC, sendo que os honorários foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Serra-ES, 21 de agosto de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
25/08/2025 14:18

Expedição de Intimação - Diário.
22/08/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 12:46

Conclusos para julgamento
18/08/2025 19:10

Juntada de Petição de homologação de transação
16/04/2025 04:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 04:49

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:17

Expedição de Mandado - Citação.
19/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:48

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:01

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033179-89.2025.8.08.0024

Larissa Paier Melotti

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Marcos Rogerio Bolsanelo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/08/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 5013552-95.2023.8.08.0048

Tuga Incorporacoes e Empeendimentos LTDA

Joemes de Souza Nunes

Advogado: Victor Belizario Couto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/06/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5004680-52.2025.8.08.0006

Nutrigas S/A

Condominio Residencial Barra do Riacho C...

Advogado: Artur Campagnoli Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/08/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 5032656-77.2025.8.08.0024

Vila Ervas e Alimentos Comercial LTDA

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Victor Sarmento Zamprogno

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/08/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5027721-58.2025.8.08.0035

Emilcardio Produtos Hospitalares LTDA

Centro Medico Hospitalar de Vila Velha S...

Advogado: Priscilla Nunes Balmas Torres

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/07/2025 14:00

Exibir Processo