05/09/2025 03:20

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.
05/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0002180-70.2009.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AMAURI RIBEIRO; JOHANNES GOMES NASCIMENTO(*45.***.*01-20); SABRINA REZENDE MEIRELES GONZAGA(*74.***.*94-10); Advogados do(a) REQUERENTE: JOHANNES GOMES NASCIMENTO - SP305164, SABRINA REZENDE MEIRELES GONZAGA - RJ161152 FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA(03.***.***/0001-20); MARTON BARRETO MARTINS SALES(*58.***.*76-43); CORAU VEICULOS E PECAS LTDA(28.***.***/0004-88); BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA(*88.***.*15-01); CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA(27.***.***/0001-45); ISABELA BRAGA POMPILIO(*46.***.*55-00); Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES11612 Advogados do(a) REQUERIDO: ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234, MARTON BARRETO MARTINS SALES - ES20194 DESPACHO Como se sabe, não sendo o caso de extinção do feito na forma do art. 354, do CPC/15, ou de julgamento antecipado, conforme artigos 355 e 356, também do CPC/15, a ação segue seu curso natural para que o juiz profira decisão interlocutória de saneamento.

Nesse sentido é a inteligência do art. 357, do CPC/15, in verbis: Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Acerca do saneamento do processo, ensina Marcelo Abelha, em Manual de Direito Processual Civil (2024, p. 524), que esse é um momento crucial para a fase instrutória [...].

O primeiro aspecto a ser desenvolvido na decisão de saneamento é julgar as questões processuais pendentes que eventualmente não tenham sido resolvidas nem nas providências preliminares nem no julgamento, conforme o estado do processo. É preciso que o processo se apresente sem defeitos antes de adentrar a fase de produção de provas, e sabiamente o legislador prevê este item de forma anterior aos demais.

Em outras palavras, o saneamento é o momento processual que permite que o juiz organize o processo e dimensione a complexidade da causa e consiga aferir a necessidade de perícia nos autos e/ou de designação de audiência de instrução e julgamento ou, a depender, da dispensa destas (ABELHA, 2024, p. 524-526).

Nesse sentido, a intimação das partes para especificarem provas e auxiliarem na fixação de pontos controvertidos, antes da prolação de decisão saneadora, se mostra importante para que estas, em homenagem ao princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC/15, contribuam para a organização do processo.

Registra-se, aliás, que a prévia intimação das partes nesse sentido não importa em prejuízo, tendo em vista que, conforme estabelece o § 1º, do art. 357, do CPC/15, é direito destas, no prazo de comum de 05 (cinco dias), pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no saneamento, sendo certo que somente após o decurso do referido lapso temporal é que a decisão saneadora se torna estável.

Assim sendo, objetivando a preparação do feito para que se proceda, posteriormente, ao saneamento e à organização do processo, na forma do art. 357, do CPC/15, INTIMEM-SE as partes para dizerem da possibilidade de acordo, especificarem provas, auxiliarem na fixação de pontos controvertidos, tudo no prazo de quinze dias úteis, advertindo-as de que, no caso de requerimento de produção de prova pericial, deverão indicar o objeto e a especialidade da perícia pretendida.

ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil I: 6ª ed. rev.. atual. e ampl.

Rio de Janeiro: Forense, 2016.

Vila Velha-ES, [ data ] JUIZ DE DIREITO
03/09/2025 16:45

Expedição de Intimação - Diário.
21/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:26

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0002180-70.2009.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AMAURI RIBEIRO; JOHANNES GOMES NASCIMENTO(*45.***.*01-20); SABRINA REZENDE MEIRELES GONZAGA(*74.***.*94-10); Advogados do(a) REQUERENTE: JOHANNES GOMES NASCIMENTO - SP305164, SABRINA REZENDE MEIRELES GONZAGA - RJ161152 FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA(03.***.***/0001-20); MARTON BARRETO MARTINS SALES(*58.***.*76-43); CORAU VEICULOS E PECAS LTDA(28.***.***/0004-88); BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA(*88.***.*15-01); CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA(27.***.***/0001-45); ISABELA BRAGA POMPILIO(*46.***.*55-00); Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES11612 Advogados do(a) REQUERIDO: ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234, MARTON BARRETO MARTINS SALES - ES20194 DESPACHO Como se sabe, não sendo o caso de extinção do feito na forma do art. 354, do CPC/15, ou de julgamento antecipado, conforme artigos 355 e 356, também do CPC/15, a ação segue seu curso natural para que o juiz profira decisão interlocutória de saneamento.

Nesse sentido é a inteligência do art. 357, do CPC/15, in verbis: Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Acerca do saneamento do processo, ensina Marcelo Abelha, em Manual de Direito Processual Civil (2024, p. 524), que esse é um momento crucial para a fase instrutória [...].

O primeiro aspecto a ser desenvolvido na decisão de saneamento é julgar as questões processuais pendentes que eventualmente não tenham sido resolvidas nem nas providências preliminares nem no julgamento, conforme o estado do processo. É preciso que o processo se apresente sem defeitos antes de adentrar a fase de produção de provas, e sabiamente o legislador prevê este item de forma anterior aos demais.

Em outras palavras, o saneamento é o momento processual que permite que o juiz organize o processo e dimensione a complexidade da causa e consiga aferir a necessidade de perícia nos autos e/ou de designação de audiência de instrução e julgamento ou, a depender, da dispensa destas (ABELHA, 2024, p. 524-526).

Nesse sentido, a intimação das partes para especificarem provas e auxiliarem na fixação de pontos controvertidos, antes da prolação de decisão saneadora, se mostra importante para que estas, em homenagem ao princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC/15, contribuam para a organização do processo.

Registra-se, aliás, que a prévia intimação das partes nesse sentido não importa em prejuízo, tendo em vista que, conforme estabelece o § 1º, do art. 357, do CPC/15, é direito destas, no prazo de comum de 05 (cinco dias), pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no saneamento, sendo certo que somente após o decurso do referido lapso temporal é que a decisão saneadora se torna estável.

Assim sendo, objetivando a preparação do feito para que se proceda, posteriormente, ao saneamento e à organização do processo, na forma do art. 357, do CPC/15, INTIMEM-SE as partes para dizerem da possibilidade de acordo, especificarem provas, auxiliarem na fixação de pontos controvertidos, tudo no prazo de quinze dias úteis, advertindo-as de que, no caso de requerimento de produção de prova pericial, deverão indicar o objeto e a especialidade da perícia pretendida.

ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil I: 6ª ed. rev.. atual. e ampl.

Rio de Janeiro: Forense, 2016.

Vila Velha-ES, [ data ] JUIZ DE DIREITO
19/08/2025 14:49

Expedição de Intimação Diário.
03/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:12

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:47

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:11

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:14

Juntada de Petição de habilitações
28/03/2024 01:14

Decorrido prazo de CORAU VEICULOS E PECAS LTDA em 27/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:15

Publicado Edital - Citação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 13:40

Expedição de edital - citação.
01/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:06

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:38

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2009

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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