01/09/2025 11:17

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
01/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA PEREIRA E SILVA em 31/08/2025 06:00.
28/08/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.
27/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(28) 35265811 PROCESSO Nº 5018514-05.2024.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA CAROLINA PEREIRA E SILVA RECORRIDO: MGM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA DESPACHO A parte interpôs recurso e postulou os benefícios da assistência judiciária, mas não há nos autos sequer declaração de hipossuficiência.

Sobre a questão, o ENUNCIADO Nº 18 das Turmas Recursais deste Eg.

Tribunal preconiza, in verbis, que “antes do indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, deverá ser oportunizado prazo de 48h (quarenta e oito horas) à parte para comprovar a alegada hipossuficiência ou efetuar o preparo, sendo indeferida a gratuidade, deverá efetuar o preparo no prazo de 48h, sob pena de deserção." Dessa feita, INTIMO a parte recorrente MARIA CAROLINA PEREIRA E SILVA na pessoa de seu causídico para que, no prazo supramencionado, apresente documentos que comprovem a alegada pobreza na forma da lei.

Intime-se.

Diligencie-se.

Após, venham-me os autos conclusos.

VITÓRIA/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito Relator
26/08/2025 12:53

Expedição de intimação - diário.
04/08/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:47

Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
10/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:55

Recebidos os autos
10/07/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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