04/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:49

Publicado Despacho - Mandado em 21/08/2025.
22/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000635-40.2023.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JHONATAN FAVERO MOURA DESPACHO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Vistos em inspeção...

As teses trazidas pela Defesa em sua resposta à acusação dizem respeito ao mérito, razão pela qual se faz necessária a realização de instrução probatória.

Portanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2025, às 15:00 horas.

Intime-se o acusado, se solto ou requisite-se, caso esteja preso.

Intimem-se as testemunhas e, se necessário, requisite-se.

Intime-se a Defesa.

Notifique-se o Ministério Público.

Caso existam testemunhas residentes em comarca diversa, expeça-se mandado através da Central Compartilhada ou carta precatória, para fins de inquirição da testemunha, devendo constar o link de acesso à sala de videoconferência.

Se a testemunha não dispuser de meios tecnológicos para participação no ato, por videoconferência, deverá ser intimada para comparecer no Fórum local, no qual será disponibilizada sala passiva.

Diligencie-se.

Castelo - 2ª Vara, 21 de março de 2025.

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS JUÍZA DE DIREITO MM.

Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.

FINALIDADE: A) INTIMAÇÃO DO ACUSADO, qualificado na capa do mandado, para comparecer(em) na sala de audiência de CASTELO - 2a VARA, situado na FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, No 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone(s): (28) 3542-850/ E-mail: [email protected], a fim de participar(em) da audiência de instrução e julgamento acima designada nos autos do processo em referência; b) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de acusação/Vítima: c) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de defesa.

ADVERTÊNCIAS: A testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial.

Neste caso o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 36633070 Petição Inicial Petição Inicial 24012414025497900000035021504 42570054 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24032717111463300000038642201 42568368 Requisição de FAC Certidão 24050613112728000000040575737 42570054 Mandado - Citação Mandado - Citação 24032717111463300000038642201 42988905 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24051314095480000000040970877 43544652 Certidão Certidão 24052115171361100000041491944 47103954 Despacho Despacho 24080116564138000000044810936 49191531 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082213083043500000046753377 49350212 Petição (outras) Petição (outras) 24082609063162100000046900062 47103954 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080116564138000000044810936 55609314 Petição (outras) Petição (outras) 24120209414097900000052687463 55638218 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120214140747700000052713915 56366563 Petição (outras) Petição (outras) 24121211470452200000053387846
19/08/2025 13:54

Expedição de Intimação - Diário.
19/08/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 13:31

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:08

Processo Inspecionado
21/03/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2025 15:00, Castelo - 2ª Vara.
16/12/2024 12:44

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:56

Nomeado defensor dativo
06/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:09

Juntada de Informações
06/05/2024 13:11

Expedição de Mandado - citação.
06/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 13:50

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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