26/08/2025 16:17

Publicado Sentença - Carta em 26/08/2025.
25/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000298-15.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELOIZANA CRISTINA LORENCINI RIGONI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA PROJETO DE SENTENÇA 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Compulsando os autos, verifico se tratar de cumprimento de sentença no qual a parte exequente apresentou os cálculos de ID 65727432, os quais foram aceitos pela parte executada em ID 68572063.

Desta forma, tenho que o presente cumprimento de sentença cumpriu seu objetivo, devendo o feito ser extinto com fulcro no art. 924, inciso II do CPC, em razão da satisfação da execução. 3.

Dispositivo.

Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente suas informações bancárias para fins de expedição do valor em seu favor.

Após, EXPEÇA-SE RPV em favor da autora no valor de R$ 6.261,88 (seis mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ e, em não havendo novos requerimentos e manifestações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.

Anchieta/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura].

Patricia Duarte Pereira Juíza Leiga SENTENÇA Vistos etc...

O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95.

P.

R.

I.

Anchieta/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica.] BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES JUIZADOS [Ofícios DM ns. 0637/0641/0630/0631/0632/0633/0645/0650/0651/0652 de 2025] INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) Nome: MUNICIPIO DE ANCHIETA Endereço: , RODOVIA DO SOL, 1620, Km 21,5, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000
22/08/2025 13:22

Expedição de Intimação Diário.
11/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2025 12:09

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:36

Decorrido prazo de THAYLLE ROVETTA PEREIRA em 04/12/2024 23:59.
02/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:23

Decorrido prazo de THAYLLE ROVETTA PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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