28/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:11

Decorrido prazo de ANA LUIZA RODRIGUES GRAMLICH em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:50

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
25/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
25/08/2025 01:07

Juntada de Certidão
25/08/2025 01:07

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 24/08/2025 06:00.
22/08/2025 01:29

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
22/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5015628-06.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

L.

R.

G.

REPRESENTANTE: FERNANDA RODRIGUES MACHADO GRAMLICH Nome: A.

L.

R.

G.

Endereço: Rua das Braúnas, sem numero, Parque Gramado, CARIACICA - ES - CEP: 29143-184 Nome: FERNANDA RODRIGUES MACHADO GRAMLICH Endereço: Rua das Braúnas, semnumero, Parque Gramado, CARIACICA - ES - CEP: 29143-184 Advogados do(a) AUTOR: BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES - ES24366, Nome: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Endereço: Alameda Ministro Rocha Azevedo, 366, andar 1 a 12, Cerqueira César, SÃO PAULO - SP - CEP: 01410-901 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos etc.

Trata-se de pedido de dilação de prazo formulado pela requerida (ID 76145665) para cumprimento da determinação exarada no despacho de ID 73846361.

Aduz a ré, em síntese, a exiguidade do prazo de 05 (cinco) dias para indicar clínica apta ao tratamento da autora, porquanto depende de diligências junto a terceiros.

Compulsando os autos, verifico que a decisão que ordenou a indicação foi proferida em 25/07/2025, ao passo que a petição da requerida foi protocolada somente em 14/08/2025, de forma intempestiva e desacompanhada de qualquer documento que comprove as diligências empreendidas para o cumprimento da ordem.

O caso em tela demanda máxima urgência, por versar sobre o direito fundamental à saúde de criança em peculiar condição de desenvolvimento, cujo quadro clínico, segundo relatório médico recente (ID 71636307), vem sofrendo regressão devido à inadequação do tratamento ofertado.

Consoante a jurisprudência do STJ: “A recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário." ( AgInt nos EDcl no REsp 1.963.420/SP , Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE , TERCEIRA TURMA, julgado em 14/2/2022, DJe de 21/2/2022).

Nesse diapasão, a conduta da requerida de requerer prazo adicional sem demonstrar qualquer esforço concreto para localizar um prestador adequado revela-se incompatível com a urgência que o caso requer e com o dever de cooperação processual (art. 6º do CPC).

Ante o exposto, e considerando o superior interesse da menor, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo e, com fulcro no art. 139, IV, e art. 297 do CPC, determino: 1.

INTIME-SE a requerida, UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, comprove nos autos a indicação de clínica apta e com disponibilidade imediata para o início do tratamento multidisciplinar da autora, nos exatos termos da prescrição médica atualizada (ID 71636307), sob pena de majoração da multa astreintes. 2.

INTIME-SE a parte autora, por sua procuradora regularmente constituída, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se a parte requerida já procedeu à efetiva indicação de nova clínica apta à realização do tratamento integral da menor, em cumprimento à determinação judicial exarada no ID 73846361. 3.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos com urgência.

Intimem-se, com a máxima urgência.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

CARIACICA-ES, data da assinatura digital.

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN Juiz de Direito assinado eletronicamente Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 32111905 Petição Inicial Petição Inicial 23100917094634400000030744641 32111912 1 Anna Luiza - Procuração assinada Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23100917094661200000030744648 32111918 2 Anna Luiza - DH assinada Documento de comprovação 23100917094676700000030744654 32111926 3 Certidao de Nascimento Ana Luiza Documento de Identificação 23100917094692900000030745462 32111934 4 Identidade Representante Legal Documento de representação 23100917094735500000030745470 32111940 5 Comprovante de Residencia Documento de Identificação 23100917094780800000030745476 32111942 6 Recituario medicamentos continuos Documento de comprovação 23100917094823800000030745478 32111945 7 Pedido medico - ABA Documento de comprovação 23100917094871300000030745480 32111949 8 Comunicação com o plano de saude Documento de comprovação 23100917094888700000030745483 32111952 9 Indicação de clinica Gvix Documento de comprovação 23100917094907200000030745486 32112455 10 Avaliação ANA LUIZA - 2022 Documento de comprovação 23100917094925100000030745489 32112460 11 RELATÓRIO TERAPIA ANA LUIZA GRAMILICH 2023 - atualizado Documento de comprovação 23100917094948500000030745493 32112491 TRADUÇÃO JURAMENTADA SUPERIORIDADE DE ABA A TRATEMNTO CONVENCIONAL Documento de comprovação 23100917094966100000030745922 32112756 ARTIGO IMPORTANCIA DO DIAGNÓTICO E REABILITAÇÃO Documento de comprovação 23100917094987700000030745937 32112759 AUTISMO E INTERVENÇÃO PRECOCE Documento de comprovação 23100917095053200000030745940 32115238 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23100917551147600000030748474 32683560 Despacho Despacho 23102017350173700000031286571 32852889 Petição (outras) Petição (outras) 23102416453004800000031446680 32988134 Certidão Certidão 23102615035126900000031573299 33084128 Decisão Decisão 23110820025173800000031662792 33838599 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23111317063862200000032376280 34539177 Petição (outras) Petição (outras) 23112714264993200000033037129 34539195 custas iniciais Juntada de Guia em PDF 23112714265031800000033037147 34539202 comprovante pgto custas iniciais Documento de comprovação 23112714265047200000033037154 35124675 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 23120618125681800000033589043 35176745 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23120713371535900000033639224 35176746 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23120713371553500000033639225 35178228 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 23121813273613800000033640307 35718946 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121814083207200000034152287 35802391 Ciência DECISÃO Petição (outras) 23121913522379800000034230741 36718053 Petição (outras) Petição (outras) 24011923212610500000035101243 36718054 Doc. 01 - Procuração e documentos societários Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24011923212653800000035101244 36718055 Petição (outras) Petição (outras) 24011923240275500000035101245 37353792 Petição (outras) Petição (outras) 24013115243862100000035700961 37842911 Petição (outras) Petição (outras) 24020815205455000000036159490 37842925 Doc. 01 - AGRAVO INSTRUMENTO - USEGUROS X ANA LUIZA RODRIGUES - LRM THGC Documento de comprovação 24020815205478800000036159503 37842918 Doc. 02 - Comprovante de distribuição AI Documento de comprovação 24020815205508200000036159496 37952333 Contestação Contestação 24020921501481600000036262013 37952334 Doc. 01 - Contrato Coletivo Empresarial Documento de comprovação 24020921501516400000036262014 38042782 Pedido de Providências Pedido de Providências 24021516032459300000036347201 38042792 Certidao - intimacao UNIMED Documento de comprovação 24021516032488500000036348360 38042796 Gmail - DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR - URGENTE Documento de comprovação 24021516032512200000036348364 38043660 Relatorio médico - 07 02 2024 Documento de comprovação 24021516032543500000036348378 38043667 orçamento para Ana Luiza Gramilich Documento de comprovação 24021516032564000000036348385 38043669 certificados_compressed Documento de comprovação 24021516032606900000036348387 38099671 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24021613361063300000036401521 38099698 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24021613411824900000036401545 38099700 malote 5015628062023 Outros documentos 24021613411855200000036401547 38100693 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24021613445476200000036402687 38293169 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24022015095945000000036583406 38293184 5015628-06.2023.8.08.0012 agravo Decisão 24022015095967000000036583421 38295865 Despacho Despacho 24022017030131300000036584742 38850002 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24022914011352800000037101273 38850755 malote 5015628062023 28-02 Outros documentos 24022914011374200000037101276 38850774 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022914025159700000037101294 39285189 Pedido de Providências Pedido de Providências 24030713070068900000037509288 39786963 Despacho Despacho 24031512450968900000037977968 39790968 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031513063760500000037981552 39790969 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031513063777700000037981553 39922360 Ciência Audiência presencial Petição (outras) 24031816552487500000038103133 40051491 Petição (outras) Petição (outras) 24032013361621200000038224661 40052508 Doc. 01 - CARTA DE PREPOSIÇÃO - ELIVANIA DE ABREU E MAURÍLIO SANTOS Documento de comprovação 24032013361651400000038224678 40052511 Doc. 02 - SUBSTABELECIMENTO - AMANDA KAREN SOUZA AGUIAR FREITAS Documento de comprovação 24032013361669000000038224681 40052517 Doc. 03 - Ligação Sr.

Wesley Documento de comprovação 24032013361687300000038224687 39926918 Despacho Despacho 24032013562788400000038107562 40092661 Termo de Audiência com Ato Judicial Termo de Audiência com Ato Judicial 24032017112157100000038262371 41483408 Réplica Réplica 24041620245317900000039560506 43238421 Petição (outras) Petição (outras) 24051519093297800000041204756 43585744 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24052116030326700000041530359 53198965 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24102215212054100000050472203 53198968 malote 5015628-06.2023.8.08.0012 Outros documentos 24102215212072200000050473356 71636303 Pedido de Providências Pedido de Providências 25062517191826300000063607141 71636305 1. e-mail enviado ao plano de saude - mudanca de clinica Documento de comprovação 25062517191857200000063607143 71636307 2.

Relatorio medico - fevereiro de 2025 Documento de comprovação 25062517191877900000063607145 73846361 Despacho Despacho 25072516200489500000065588443 73846361 Intimação - Diário Intimação - Diário 25072516200489500000065588443 76145665 Petição (outras) Petição (outras) 25081423241461900000066872268
19/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:37

Expedição de Intimação - Diário.
19/08/2025 13:35

Expedição de Intimação - Diário.
18/08/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 21:17

Conclusos para decisão
15/08/2025 06:55

Publicado Intimação - Diário em 07/08/2025.
15/08/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
14/08/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:36

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:19

Juntada de Petição de pedido de providências
22/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 16:03

Processo Inspecionado
15/05/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:08

Conclusos para decisão
16/04/2024 20:24

Juntada de Petição de réplica
27/03/2024 05:53

Decorrido prazo de PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:26

Decorrido prazo de BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:11

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
20/03/2024 17:11

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:11

Processo Inspecionado
20/03/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:16

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:03

Audiência Conciliação designada para 20/03/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
15/03/2024 12:45

Processo Inspecionado
15/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:05

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:07

Juntada de Petição de pedido de providências
29/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:58

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:03

Juntada de Petição de pedido de providências
09/02/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 18:12

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 12:11

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 20:02

Gratuidade da justiça não concedida a A. L. R. G. - CPF: *03.***.*60-46 (AUTOR).
26/10/2023 15:18

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:55

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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