05/09/2025 03:43

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:43

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA DE JESUS MERIZIO em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 01:44

Publicado Intimação eletrônica em 21/08/2025.
22/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5041648-95.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIANA BRAGA DE JESUS MERIZIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal.

VITÓRIA-ES, 19 de agosto de 2025.
19/08/2025 13:24

Expedição de Intimação eletrônica.
18/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA DE JESUS MERIZIO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:27

Decorrido prazo de LUCAS PINHEIRO DE FREITAS em 14/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:25

Julgado procedente em parte do pedido de MARIANA BRAGA DE JESUS MERIZIO - CPF: *88.***.*88-64 (REQUERENTE).
15/10/2024 20:40

Conclusos para julgamento
15/10/2024 20:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 04:37

Decorrido prazo de LUCAS PINHEIRO DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.
05/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:59

Conclusos para despacho
11/05/2024 01:16

Decorrido prazo de LUCAS PINHEIRO DE FREITAS em 10/05/2024 23:59.
15/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 01:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 09:10

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARIANA BRAGA DE JESUS MERIZIO - CPF: *88.***.*88-64 (REQUERENTE)
08/02/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:33

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:42

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:41

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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