04/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:36

Publicado Intimação eletrônica em 21/08/2025.
22/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000211-68.2022.8.08.0005 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO: SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP.

SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - RJ112211, YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ211726 DESPACHO O art. 10 do CPC, ao dar concretude à dicção do art. 9º do mesmo Estatuto Processual, quer evitar a prolação das chamadas “decisões-surpresa”, isto é, daquelas decisões proferidas pelo magistrado sem que tenha permitido previamente às partes a oportunidade de influenciar sua decisão e, mais do que isso, sem permitir que elas tivessem conhecimento de que decisão como aquela poderia vir a ser proferida.

Dessa forma, determino a intimação das partes acerca da petição ID 70190809, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.

APIACÁ-ES, 15 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 13:22

Expedição de Intimação eletrônica.
19/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
11/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:37

Juntada de Informações
02/10/2024 17:02

Juntada de Informações
02/10/2024 16:32

Expedição de Ofício.
25/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:37

Juntada de Informações
01/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:52

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
27/03/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:18

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
12/03/2024 03:22

Decorrido prazo de UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:23

Nomeado perito
12/09/2023 13:47

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:49

Juntada de Petição de indicação de prova
30/08/2023 10:43

Juntada de Petição de indicação de prova
16/08/2023 17:08

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2023 17:08

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2023 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2023 14:25

Conclusos para despacho
27/06/2023 03:32

Decorrido prazo de UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:24

Juntada de Petição de indicação de prova
16/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:53

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:48

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2023 16:48

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2023 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:53

Decorrido prazo de RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2023 16:49

Processo Inspecionado
23/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 13:50

Expedição de intimação eletrônica.
02/03/2023 13:50

Expedição de intimação eletrônica.
14/02/2023 13:06

Processo Inspecionado
14/02/2023 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela a UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0002-29 (REQUERENTE)
13/02/2023 14:38

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:21

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/12/2022 16:51

Expedição de citação eletrônica.
06/12/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela a SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO (REQUERIDO)
23/11/2022 14:48

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:29

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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