22/08/2025 01:23

Publicado Intimação - Diário em 18/08/2025.
18/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0031286-47.2008.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JOSE SATHLER NETO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de JOSE SATHLER NETO, objetivando o recebimento de verbas sucumbenciais.

Despacho em id. nº 42091665, determinando a intimação da parte executada, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Novo despacho em id. nº 66825287, determinando a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial.

Certidão em id. nº 71003949, informando a expedição do alvará.

A parte exequente em manifestação de id. nº 71457726 pugna pela extinção da execução.

Os autos vieram conclusos, passo a decidir.

Analisando os autos, considerando a intimação regular e a ausência de manifestação da parte executada, bem como a falta de comprovação de impenhorabilidade ou excesso na indisponibilidade dos ativos financeiros, os valores bloqueados foram transferidos para a conta judicial.

Após a expedição de alvará para transferência de valores, o Estado, em sua manifestação de id. nº 71457726, informou a satisfação do crédito e requereu a extinção do feito, uma vez que o valor depositado é suficiente para quitação do crédito exequendo, motivo pelo qual não há óbice para a extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicáveis por analogia à espécie.

Publique-se e intimem-se as partes para ciência da presente.

Certifique-se o trânsito.

Tudo cumprido, não havendo outras diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
14/08/2025 17:44

Expedição de Intimação eletrônica.
14/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
24/06/2025 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:34

Juntada de Alvará
24/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:16

Processo Inspecionado
24/01/2025 17:47

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:24

Decorrido prazo de JOSE SATHLER NETO em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 00:31

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:58

Juntada de Mandado
23/10/2024 13:09

Expedição de Mandado - intimação.
21/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:34

Decorrido prazo de JOSE SATHLER NETO em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 15:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSE SATHLER NETO em 19/10/2023 23:59.
14/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2008

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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