05/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 11:02

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
27/08/2025 16:51

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:28

Juntada de Petição de alegações finais
25/08/2025 01:53

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.
25/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:11

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0000090-89.2023.8.08.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, KEURIA ISLAINI ALMEIDA LOPES REU: JOAO FERNANDO FAVARO Aos 19 dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e cinco (2025), nesta Cidade e Comarca de Nova Venécia-ES, na sala de reunião virtual disponibilizada pelo ZOOM, com início às 15h20min e término às 15h40min, PRESENTES: o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Ivo Nascimento Barbosa (presencialmente no fórum), o Promotor de Justiça, Dr.

Felipe Pacífico de Oliveira Martins, o Dr.

WESLEY CAMPORES.

PRESENTE o acusado JOAO FERNANDO FAVARO.

Aberta a audiência, fora interrogado o acusado na forma audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP, cuja cópia será mantida na “NUVEM” GOOGLE DRIVE (conforme link que será disponibilizado oportunamente), sem transcrição, nos termos do item 3.8.3.2.1.8 do Plano de Gestão de Varas Criminais do CNJ, tal como nos termos do art. 2º da resolução do CNJ nº. 105 de 06/04/2010, que assim dispõe: "os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição".

As partes dispensaram a oitiva das testemunhas ausentes e não requereram diligências.

O ilustre representante do Ministério Público requereu vista para alegações finais.

Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida o seguinte.

Despacho: Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo de cinco dias, após façam os autos conclusos para sentença.

Registro que a ata será assinada unicamente pelo magistrado, que atesta a presença dos ilustres membros do MP e da Defesa, com a concordância destes que inclusive fizeram manifestações orais devidamente gravadas na forma áudio visual.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente.

I N T E RR O G A T Ó R I O Aos 19 dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e cinco (2025), nesta Cidade e Comarca de Nova Venécia-ES, perante o Excelentíssimo Dr.

IVO NASCIMENTO BARBOSA, foi constatada a presença virtual do Excelentíssimo Promotor de Justiça, Dr.

Felipe Pacífico de Oliveira Martins, o acusado JOAO FERNANDO FAVARO.

Antes de iniciado o interrogatório, o MM.

Juiz oportunizou ao acusado(a) o direito de se entrevistar reservadamente, de forma virtual, com seu defensor(a), através da criação de uma sala virtual, para onde foram transferidos o acusado e seu advogado, que interagiram com confidencialidade.

Em seguida, foi o(a) acusado(a) cientificado de que tem o Direito Constitucional de permanecer calado(a), sem que isto venha prejudicá-lo, nos termos do artigo 5.º, inciso LXIII, da Constituição Federal.

Cientificado (a) pelo MM.

Juiz sobre a acusação que lhe é movida pelo Ministério Público Estadual, passou-se à primeira fase do interrogatório, nos termos do artigo 187 e parágrafos, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n.º 10.792, de 01 de dezembro de 2003, às perguntas feitas abaixo: RESPONDEU: Qual o seu nome? JOÃO FERNANDO FAVARO De onde é natural? Ibiraçu - ES Qual a sua idade? 59 anos.

Data de Nascimento: 14/09/1965 Qual o seu estado civil? Divorciado Filhos? Sim, uma filha maior de idade Qual a sua filiação? Pai: Luiz Favaro Mãe: Severina Manara Favaro Qual a sua residência? Residente na Rua Oraldo Coelho, nº 129, bairro Lago dos Cisnes, São Mateus - ES Qual o seu meio de vida? Consultor Sabe ler e escrever? Sim Grau de instrução? Ensino superior completo É eleitor? Sim Tem advogado? Sim, Dr.

WESLEY CAMPORES Documento de Identificação? CPF n° *47.***.*22-49 Já foi preso e/ou processado alguma vez? Não Telefone de contato ou e-mail? 27-9988-2043 Finalmente, passou à segunda fase do interrogatório do acusado, nos termos do artigo 187 e parágrafos, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n.º 10.792, de 01 de dezembro de 2003, momento em que foi tomado o interrogatório do(a) acusado(a), na forma audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP, cuja cópia será mantida nos autos, sem transcrição, nos termos do item 3.8.3.2.1.8 do Plano de Gestão de Varas Criminais do CNJ.

Registou-se que este termo de interrogatório foi assinado unicamente por este Magistrado, dispensada a assinatura das partes e do acusado, com a anuência de todos, o que pode ser aferido pelas manifestações orais contidas nas mídias.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente.
21/08/2025 09:13

Expedição de Intimação eletrônica.
21/08/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 15:20, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.
20/08/2025 14:47

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 00:35

Juntada de Certidão
11/08/2025 00:35

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO FAVARO em 07/08/2025 23:59.
27/07/2025 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025 00:29

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:48

Juntada de Informação interna
15/07/2025 13:18

Expedição de Mandado - Intimação.
15/07/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 12:10

Processo Inspecionado
29/04/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 15:20, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.
12/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:16

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO FAVARO em 11/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 00:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:13

Juntada de Informação interna
16/10/2024 14:00

Expedição de Mandado - citação.
09/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 09:19

Recebida a denúncia contra JOAO FERNANDO FAVARO - CPF: *47.***.*22-49 (REU)
15/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 13:29

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001903-50.2019.8.08.0020

Irene Maria Montoni Alves

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Aurelio Fabio Nogueira da Silva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/08/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0001903-50.2019.8.08.0020

Irene Maria Montoni Alves

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Morgana Correa Miranda

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007181-15.2022.8.08.0024

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Randryk Cardoso Duarte

Advogado: Marcio Jorge Bezerra dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/09/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001454-54.2019.8.08.0065

Gilson Goncalves da Vitoria

Lcr Comercio de Moveis LTDA

Advogado: Dasio Izaias Pansini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031071-87.2025.8.08.0024

Wemerson Campos Pecanha

Departamento de Edificacoes e de Rodovia...

Advogado: William Lenin Figueredo Muqui

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/08/2025 09:45

Exibir Processo