21/08/2025 01:05

Publicado Intimação - Diário em 19/08/2025.
21/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000691-03.2021.8.08.0059 USUCAPIÃO (49) AUTOR: DENILSON COSTA REU: EDUARDO CAMPOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSOILDO PEREIRA - ES31251 DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Denilson Costa em face de Eduardo Campos da Silva, ambos devidamente qualificados nos autos.

Petição Inicial – fls. 03/05 (PDF).

Documentos – fls. 07/21 (PDF).

Contrato de Compra e Venda – celebrado entre Eduardo Campos da Silva (vendedor – polo passivo) e Denilson Costa (comprador – polo ativo), às fls. 09/11 (PDF).

Confrontações do imóvel (fl. 29 – PDF): Sul: Rua Alice Fundão Coutinho; Leste: Área de preservação permanente; Norte: Rua dos Imigrantes; Oeste: Rosali Costa.

Testemunha: Rosali Costa – fl. 29 (PDF).

Comprovação do pagamento das custas processuais – fl. 31 (PDF).

Declaração da parte autora, informando que o imóvel usucapiendo será utilizado para manutenção e moradia da família – fl. 33 (PDF).

Decorrido o prazo para manifestação de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, encerrado em 02/08/2023 às 23h59.

Fazenda Pública Municipal – Município de Fundão informa não possuir interesse na causa (ID nº 27502427).

Fazenda Pública Federal – manifesta não ter interesse no feito (ID nº 46293702).

Ministério Público – manifestação de não intervenção no feito (ID nº 70509746). 1) Determinações à serventia: a) Quanto a Eduardo Campos da Silva, determino a juntada aos autos da resposta ao mandado, conforme consta no sistema E-JUD; b) Em relação a Rosali Costa, determino a remessa do mandado à Central de Mandados, conforme consulta no E-JUD, uma vez que se encontra pendente. 2) Determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias: Manifeste-se acerca do fato de que o imóvel objeto da presente ação encontra-se registrado em nome da Imobiliária Praia das Flexeiras Ltda.; Junte aos autos a Certidão de Inteiro Teor do Registro Imobiliário do imóvel usucapiendo ou, na sua ausência, a Certidão Negativa de Registro Imobiliário, bem como cópia da planta de situação da área requerida.

Diligencie-se com as formalidades legais.

FUNDÃO-ES, 21 de julho de 2025.

MARCO AURELIO SOARES PEREIRA Juiz de Direito
16/08/2025 17:50

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:20

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)
02/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/06/2024 23:59.
24/04/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:56

Conclusos para despacho
07/09/2023 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:16

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 01:26

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2023.
08/06/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:28

Expedição de intimação - diário.
06/06/2023 15:24

Expedição de Mandado - citação.
06/06/2023 15:24

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2023 13:07

Desentranhado o documento
23/02/2023 13:07

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 12:57

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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