24/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 21/08/2025.
24/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 02:22

Publicado Sentença em 21/08/2025.
22/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 5021358-25.2024.8.08.0024 REQUERENTE: PAYTIME FINTECH LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982 REQUERIDO: 38.062.602 ANDERSON SANTANA ROCHA SENTENÇA Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (ID n. 73501525) e que a parte requerida sequer foi citada, conforme AR de ID n. 54688858.

Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida, na forma do art. 485, §4º, do CPC, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Custas remanescentes, se houver, pela parte Requerente.

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA A SECRETARIA Vindo aos autos recurso, deve a secretaria certificar a tempestividade e o preparo para, ao depois, intimar o recorrido para apresentar suas contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 1.010, § 1º c/c art. 1.003 e art. 219, todos do CPC.

Apresentada resposta ou não, certifique-se e remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de estilo.

Caso não seja interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, deverá a SECRETARIA DO JUÍZO emitir o Relatório de Situação das custas, por meio do sistema eletrônico disponível no sítio oficial do Tribunal de Justiça, antes do arquivamento definitivo do processo; Decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado, sem o devido pagamento das custas e/ou despesas processuais, nos termos do art. 17, inciso II, e § 2º, da Lei Estadual nº 9.974/2013, com redação dada pela Lei nº 12.177/2024, proceda-se, pela Secretaria, ao seguinte: 1) PROMOVA-SE a comunicação da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, mediante o devido lançamento no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciária – CADIN, nos moldes do art. 7º, parágrafo único, do Ato Normativo Conjunto nº 011/2025; 2) Em seguida, providencie-se o imediato arquivamento definitivo dos autos, independentemente de qualquer manifestação ou despacho adicional, nos termos do referido Ato Normativo e da legislação estadual aplicável.

Ressalta-se expressamente que, nos termos da Lei nº 9.974/2013, com a redação dada pela Lei 12.177/2024, não há necessidade de intimação prévia da parte para o pagamento das custas complementares ou finais, sendo suficiente o marco do trânsito em julgado para início do prazo legal.

Tampouco se deve aguardar qualquer manifestação da Fazenda Pública após a comunicação da inadimplência: realizada a comunicação, deve-se proceder imediatamente à baixa do processo.

A remessa de processo às Contadorias Judiciais para cálculo de custas está expressamente dispensada nos processos eletrônicos, devendo a emissão ser realizada diretamente pela parte interessada, conforme previsto nos artigos 1º e 2º do Ato Normativo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Arquivem-se.

VITÓRIA/ES, na data da assinatura eletrônica.

DANIELLE NUNES MAIRNHO JUÍZA DE DIREITO
19/08/2025 11:33

Expedição de Intimação - Diário.
19/08/2025 11:32

Expedição de Intimação Diário.
13/08/2025 19:45

Extinto o processo por desistência
11/08/2025 22:00

Conclusos para julgamento
21/07/2025 18:14

Juntada de Petição de desistência da ação
19/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:02

Juntada de Aviso de Recebimento
23/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:41

Expedição de carta postal - citação.
22/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 04:08

Decorrido prazo de PAYTIME FINTECH LTDA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:34

Juntada de Aviso de Recebimento
11/06/2024 17:28

Expedição de carta postal - citação.
11/06/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:31

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003602-98.2022.8.08.0011

Liliane Pinheiro Dutra

Adrielson Garcia Crespo

Advogado: Luciano Souza Cortez

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000345-64.2017.8.08.0068

Nilton Cesar dos Santos

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Fabricio Moreira Ramos da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000150-52.2021.8.08.0068

Municipio de Agua Doce do Norte

Antonio Jose de Oliveira

Advogado: Leandra Paiva de Souza Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/08/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 5007696-48.2024.8.08.0006

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Dauglichi Almeida Candido

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/12/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0000203-89.2014.8.08.0060

Ministerio da Fazenda

Viacao Marape Turismo e Transporte LTDA

Advogado: Atilio Giro Mezadre

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 09:34

Exibir Processo