06/09/2025 02:26

Publicado Edital - Intimação em 02/09/2025.
06/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
05/09/2025 03:21

Publicado Intimação - Diário em 03/09/2025.
05/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 5021637-12.2023.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CLAUDIA FELIX MOREIRA PIMENTEL Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO DE SOUZA - ES19239, BRUNELLA VASCONCELLOS ALVES - ES31246 REQUERIDO: LUETH MOREIRA PIMENTEL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, foi encaminhada a intimação eletrônica para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada nos autos da Certidão de Nascimento e/ou Casamento ATUALIZADA do(a) Requerido(a)/Interditando(a), documento necessário para que se proceda ao registro da curatela. 1 de setembro de 2025
01/09/2025 15:31

Expedição de Intimação - Diário.
01/09/2025 15:29

Juntada de Edital - Intimação
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 5021637-12.2023.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CLAUDIA FELIX MOREIRA PIMENTEL Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO DE SOUZA - ES19239, BRUNELLA VASCONCELLOS ALVES - ES31246 REQUERIDO: LUETH MOREIRA PIMENTEL EDITAL DE INTERDIÇÃO MM.

Juiz(a) de Direito de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue.: SENTENÇA: {...} JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da Lei n° 13.146/2015 e nomeio CLAUDIA FELIX MOREIRA PIMENTEL curadora de LUETH MOREIRA PIMENTEL, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, a Curadora doravante representará a Requerida em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 85, da referida lei.

Registre-se que a presente decisão não autoriza a Curadora a (I) contrair empréstimos em nome da Curatelada; (II) dispor dos bens dela; e nem (III) a movimentar MENSALMENTE valores de sua titularidade com soma superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via Alvará Judicial.

Insta assinalar que a Curadora deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido formulado em processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria.

Salienta-se, ainda que, considerando que as novas ações devem ser propostas por meio do sistema Pje, impossibilitando, por óbvio, o apensamento a estes autos físicos, deve o advogado juntar cópia desta sentença, bem como do termo de curatela definitiva à inicial da ação de prestação de contas. É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos, exceto no que tange a propositura de ação autônoma.

Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no Cartório de Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73.

Observe, ainda, a Escrivania o Provimento nº 012/2000, da egrégia Corregedoria Geral de Justiça e proceda em conformidade com as normas contidas no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Cartório de Registro de Pessoas Naturais e imediatamente publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal a que está vinculado este Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do Interdito e da Curadora, a causa da interdição, os limites da curatela.

De todo modo, considerando que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao Incapaz, que ficará sem a devida representação, e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 6 (seis) meses.

Lavre-se o competente termo definitivo.

P.R.I., arquivando-se após o trânsito em julgado.

Sirva-se a presente como ofício/mandado para todos os efeitos legais.

Custas na forma da lei, observando que a parte está pela gratuidade de justiça (Num. 29086631 - Pág. 1).

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito.

Causa de interdição: CID 10 G30 Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença ID 42260122 proferida em 30/04/2024, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE LUETH MOREIRA PIMENTEL Publicando-se por três vezes no diário da Justiça com intervalo de dez dias entre as publicações.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (ID: 29086631 - Pág. 1) 15/08/2025 ANALISTA JUDICIÁRIA II
29/08/2025 12:40

Expedição de Edital - Intimação.
27/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 02:22

Publicado Intimação - Diário em 18/08/2025.
24/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
22/08/2025 01:13

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
22/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões Telefone:(27) 3134-4709 | WhatsApp: (27) 998889108 E-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 5021637-12.2023.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CLAUDIA FELIX MOREIRA PIMENTEL Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO DE SOUZA - ES19239, BRUNELLA VASCONCELLOS ALVES - ES31246 REQUERIDO: LUETH MOREIRA PIMENTEL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo legal, providenciar a assinatura, pelo(a) Curador(a), do Termo Curatela Definitivo expedido (ID: 76123440), o qual deverá ser juntados aos autos. 19 de agosto de 2025
19/08/2025 16:29

Expedição de Edital - Intimação.
19/08/2025 12:38

Juntada de Edital - Intimação
19/08/2025 12:37

Expedição de Intimação eletrônica.
19/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:33

Juntada de Ofício
15/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 5021637-12.2023.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CLAUDIA FELIX MOREIRA PIMENTEL Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO DE SOUZA - ES19239, BRUNELLA VASCONCELLOS ALVES - ES31246 REQUERIDO: LUETH MOREIRA PIMENTEL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, foi encaminhada a intimação eletrônica para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada nos autos da Certidão de Nascimento e/ou Casamento do(a) Requerido(a)/Interditando(a), documento necessário para que se proceda ao registro da curatela. 14 de agosto de 2025
14/08/2025 16:26

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 14:23

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025
18/05/2025 01:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2025 01:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/03/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/12/2024 11:47

Decorrido prazo de BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:08

Expedição de Ofício.
05/12/2024 15:00

Transitado em Julgado em 05/12/2024 para CLAUDIA FELIX MOREIRA PIMENTEL - CPF: *97.***.*72-72 (REQUERENTE), LUETH MOREIRA PIMENTEL registrado(a) civilmente como LUETH MOREIRA PIMENTEL - CPF: *09.***.*94-03 (REQUERIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESP
28/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 13:34

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 02:11

Decorrido prazo de BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 02:11

Decorrido prazo de BRUNELLA VASCONCELLOS ALVES em 07/06/2024 23:59.
04/05/2024 01:17

Decorrido prazo de BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:41

Processo Inspecionado
30/04/2024 13:41

Julgado procedente o pedido de CLAUDIA FELIX MOREIRA PIMENTEL - CPF: *97.***.*72-72 (REQUERENTE).
10/04/2024 16:46

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:40

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:46

Juntada de Laudo Pericial
26/10/2023 02:25

Decorrido prazo de BRUNELLA VASCONCELLOS ALVES em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:12

Audiência Depoimento Pessoal realizada para 11/10/2023 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões.
11/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/10/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 16:19

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:27

Juntada de Mandado
27/09/2023 10:15

Expedição de Mandado - citação.
26/09/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 15:53

Audiência Depoimento Pessoal designada para 11/10/2023 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões.
02/08/2023 09:52

Conclusos para decisão
02/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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