TJES - 0070182-77.2003.8.08.0011

18/08/2025 16:11

Baixa Definitiva

18/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/08/2025 16:09

Transitado em Julgado em 12/08/2025 para AEROPORTO MARMORES E GRANITOS LTDA (APELADO), AEROPORTO MARMORES E GRANITOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-02 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D

12/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025 13:07

Expedição de Intimação - Diário.

14/07/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025 13:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido

01/07/2025 16:51

Juntada de Certidão - julgamento

01/07/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

06/06/2025 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2025 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025 14:44

Pedido de inclusão em pauta

12/05/2025 14:35

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

08/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025 08:15

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025 12:38

Recebidos os autos

30/04/2025 12:38

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

30/04/2025 12:38

Distribuído por sorteio