03/09/2025 07:56

Juntada de Certidão
03/09/2025 07:56

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 07:56

Decorrido prazo de ARIVELTON MACHADO em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:02

Publicado Sentença - Carta em 19/08/2025.
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5004598-37.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARIVELTON MACHADO REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 SENTENÇA/CARTA/MANDADO 1.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2.

Dado o regular prosseguimento do feito, verifico que houve o pagamento integral do débito e a liberação da quantia em favor da parte exequente. 3.

Além disso, observo que a executada informou que cumpriu integralmente a obrigação de fazer no ID 47433926 e que o exequente, apesar de regularmente intimado para se manifestar acerca do cumprimento, permaneceu inerte (ID 75346757). 3.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios. 4.

PR.

Intimem-se.

Com o trânsito e julgado, certifique-se e arquivem-se.

Diligencie-se, servindo a presente como carta/mandado.

Cariacica (ES), data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional.

Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça.

A presente sentença servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, especialmente para: a) INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas de todos os termos da presente sentença, para os devidos efeitos legais.

ADVERTÊNCIAS: 1.

Contra a Sentença, excetuada a homologatória de acordo, caberá Recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, na forma do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo indispensável a representação por advogado ou Defensor Público (caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, com renda familiar de até 02 (dois) salários-mínimos, devidamente comprovada nos autos). 2.

O preparo deverá ser realizado independentemente de intimação nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do Recurso, sob pena de deserção.

ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional.

Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)." CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 – art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24030811023050000000037573183 CERTIDAO OBITO IDOSA - ARIVELTON MACHADO Peças digitalizadas 24030811023062700000037573188 DOCS - ARIVELTON MACHADO Peças digitalizadas 24030811023078900000037573189 FATURA FEVEREIRO 2024 PAGA - ARIVELTON MACHADO Peças digitalizadas 24030811023096700000037573190 FATURA GERADA JANEIRO - ARIVELTON MACHADO Peças digitalizadas 24030811023117000000037573191 FATURAS GERADAS - ARIVELTON MACHADO Peças digitalizadas 24030811023137800000037573192 PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO - ARIVELTON MACHADO Peças digitalizadas 24030811023168500000037573193 TERMO - ARIVELTON MACHADO Petição inicial (PDF) 24030811023185800000037573196 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24030816030257600000037613340 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24031112432495500000037664666 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24042911362770300000040228468 AR 5004598-37.2024 TELEMAR NORTE LESTE Aviso de Recebimento (AR) 24042911362786500000040228494 Contestação Contestação 24050710135163200000040647084 contestação - OI S.A - arivelton machado Contestação em PDF 24050710135174800000040647085 Ata incorporação Telemar pela Oi S-A Documento de Identificação 24050710135201600000040647086 Oi S.A_Ata da AGE 30.04.2021 (16hs)_certidão assinada - Copia Documento de Identificação 24050710135233700000040647088 Oi S.A_Ata da AGE 30.04.2021 (16hs)_certidão assinada Documento de Identificação 24050710135259100000040647089 ATOS OI S.A_compressed Documento de Identificação 24050710135282100000040647092 Procuração Oi S.A.

Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24050710135312800000040647093 SUBSTABELECIMENTO OI SA 2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24050710135338100000040647095 Carta de Preposição Carta de Preposição 24052210144813400000041564832 CARTA DE PREPOSTO - MICHELLE Carta de Preposição em PDF 24052210144827800000041564833 Habilitações Habilitações 24052214102152500000041589938 SUBS TELEMAR 2024 004 Habilitações em PDF 24052214102168100000041589955 CARTA DE PREPOSTO - TELEMAR NORTE LESTE - GABRIEL AMORIM Habilitações em PDF 24052214102187300000041590706 Termo de Audiência Termo de Audiência 24052712372431100000041617470 Sentença Sentença 24070416352169400000043812412 Petição (outras) Petição (outras) 24072610312151700000045118205 ARIVELTON MACHADO Petição (outras) em PDF 24072610312162900000045118810 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24080912593568800000045976153 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARIVELTON Certidão 24080912593586100000045976155 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24080913000542600000045976147 Despacho Despacho 24080914092557900000045982590 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081315330166600000046184270 Petição (outras) Petição (outras) 24081509595496600000046309826 manifestacao - OI S.A - arivelton machado Petição (outras) em PDF 24081509595508300000046309827 Ata de AGC OI - 18.04.2024 Documento de comprovação 24081509595522300000046309830 09.

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OI - APROVADO -19-04-2024 Documento de comprovação 24081509595542200000046309832 sentença homologatória do plano de recuperação judicial oi Documento de comprovação 24081509595568300000046309833 Despacho Despacho 24081913551155400000046492586 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24082611563831500000046910365 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082611563845900000046910366 Petição (outras) Petição (outras) 24082810570385100000047080565 Petição (outras) Petição (outras) 24091815180844400000048412886 ARIVELTON MACHADO - COMPROVANTE Petição (outras) em PDF 24091815180856000000048413527 ARIVELTON MACHADO Petição (outras) em PDF 24091815180876500000048413528 AR TELEMAR Certidão 24092518011786800000048826518 Despacho Despacho 24100315105791600000049345973 Alvará Alvará 24101112483924500000049766898 CERT ARIVELTON Certidão 24101516202683300000050021365 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24101516202800200000050018055 Despacho Despacho 24101520163237300000050068533 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24103012490696900000050910462 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24120213372796300000052238722 DEV ARIVELTON 98 37 Aviso de Recebimento (AR) 24120213372575200000052238725 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25040816002159200000059273178 Certidão Certidão 25040816062398600000059273738 Mandado entregue: 5631809 Expediente: 11122331 Certidão 25050603122252400000060518597 5631809.pdf Arquivo Anexo Mandado 25050603122269600000060518598 Certidão Certidão 25080413441814400000066146594 DESTINATÁRIOS: Nome: ARIVELTON MACHADO Endereço: Rua Canadá, 05, PROXIMO AO ROSIMERIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, Jardim América, CARIACICA - ES - CEP: 29140-060
15/08/2025 17:46

Expedição de Intimação Diário.
15/08/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 13:45

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:00

Expedição de Mandado - Intimação.
02/12/2024 13:37

Juntada de Aviso de Recebimento
30/10/2024 12:49

Expedição de carta postal - intimação.
15/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:48

Expedição de Alvará.
03/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:27

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:47

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:31

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:56

Expedição de carta postal - intimação.
26/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:00

Transitado em Julgado em 18/07/2024 para ARIVELTON MACHADO - CPF: *82.***.*57-62 (REQUERENTE) e TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.***.***/0002-50 (REQUERIDO).
09/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:35

Julgado procedente o pedido de ARIVELTON MACHADO - CPF: *82.***.*57-62 (REQUERENTE).
04/07/2024 16:35

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
27/05/2024 13:31

Conclusos para julgamento
27/05/2024 13:30

Audiência Una realizada para 22/05/2024 15:40 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
27/05/2024 12:37

Expedição de Termo de Audiência.
22/05/2024 14:10

Juntada de Petição de habilitações
22/05/2024 10:14

Juntada de Petição de carta de preposição
07/05/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 12:43

Expedição de carta postal - citação.
08/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:02

Audiência Una designada para 22/05/2024 15:40 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
08/03/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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