05/09/2025 03:28

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:28

Decorrido prazo de ZENETE RAMOS SIMOES em 03/09/2025 23:59.
17/08/2025 05:05

Publicado Intimação - Diário em 05/08/2025.
17/08/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
15/08/2025 05:43

Publicado Intimação - Diário em 14/08/2025.
15/08/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5018219-66.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO SIMOES JUNIOR SENTENÇA Visto em Inspeção - 2025 Refere-se à “Ação ordinária com pedido de proteção à pessoa idosa” proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santos, nos interesses de ZENETE RAMOS SIMÕES, e em face de CARLOS AUGUSTO SIMÕES JUNIOR.

Petição inicial constante no ID. 27249082.

Em resumo, a petição inicial relata que em 02/06/2023 o Ministério Público tomou conhecimento de que a requerente se encontra em situação de exploração financeira pelo requerido, de modo que este utiliza do cartão do banco da requerente, mas não provê a ela segurança alimentar nem lhe fornece as medicações necessárias.

Formulou a parte autora os seguintes requerimentos: “a.1) Seja nomeado como curador especial, provisoriamente, a Sra.

Viviane Ramos Simões, podendo ser encontrada no endereço Rua Afonso Pena, nº 50, Apto. 403, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-450.

Outrossim, seja determinado que a curadora especial fique responsável pelo recebimento da aposentadoria, bem como pelo gerenciamento dos bens e valores bancários da genitora, devendo, trimestralmente ou em prazo a ser determinado por este juízo, ser feita a devida prestação de contas, até que seja efetuada a destituição da curatela em ação própria, perante a Vara de Órfãos e Sucessões; a.2) Seja determinado o afastamento imediato do requerido de sua genitora, sendo regulamentada a sua visitação a esta, que deverá se dar necessariamente na presença da curadora especial, em data, horário, frequência e demais detalhes a serem estabelecidos por este juízo, sendo desde já sugerida a frequência de 1 (uma) vez por semana, durante o período máximo de 2 (duas) horas; a.3) Seja determinado ao requerido que, no prazo de 15 (quinze) dias, desocupe a parte dos fundos do imóvel, que é de propriedade de sua genitora, local onde atualmente funciona o escritório do réu, a fim de que esse espaço seja alugado, para que a renda obtida possa auxiliar nas despesas da Sra.

Zenete; a.4) Seja determinada a busca e apreensão de quaisquer documentos e pertences da Sra.

Zenete Ramos Simões que estejam em poder do requerido, devendo estes serem entregues a sua filha Viviane Ramos Simões; b) Seja citada o requerido Carlos Augusto Simões Júnior para, querendo, contestar o pedido feito na exordial; c) Ao final, sejam julgados procedentes os pedidos, nos termos esmiuçados acima (item “a”), por meio de prestação jurisdicional definitiva; d) Seja aplicado o disposto no artigo 71 do Estatuto do Idoso, a fim de que seja dada prioridade absoluta na tramitação deste processo; e) Seja o requerido condenado ao pagamento das despesas e das custas processuais.” A decisão ID. 29436750 indeferiu o pleito de concessão de medida liminar e um dos fundamentos utilizados foi o depoimento prestado pela requerente na Delegacia Especial de Proteção à Pessoa Idosa, em que ela afirma não sofrer maus tratos e que é bem cuidada pelos seus dois filhos.

Após regular iter procedimental, incluindo realização de audiência de instrução e julgamento, ID. 43218389, e apresentação de laudo psicológico da central de apoio multidisciplinar, ID. 48831391, sobreveio requerimento de extinção do processo por parte do Ministério Público – desistência, ID. 52475595.

O pedido de desistência tem como fundamento a existência de rivalidade familiar, o que destoa do intuito fundamental da demanda, que é a proteção dos direitos da requerente. É o que me cabia relatar.

Decido.

Tendo em vista o pedido de desistência pelo demandante, não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do novo Código de Processo Civil, uma vez que o autor pode desistir de toda ou parte da ação.

DISPOSITIVO Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 4º , III da Lei nº 9.289/1996 deixo de condenar em custas, haja vista ser o Ministério Público isento de tal ônus.

Outrossim, tratando-se de medida protetiva não há condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, lance o Sr.

Chefe de Serventia a pertinente certidão, e, por fim, arquivem-se os autos.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
12/08/2025 16:19

Expedição de Intimação - Diário.
05/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:49

Expedição de Intimação eletrônica.
01/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:23

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025
15/03/2025 00:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SIMOES JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
12/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 20:33

Processo Inspecionado
02/02/2025 20:33

Extinto o processo por desistência
17/12/2024 16:13

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:14

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO ALMADA NETO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA GUAITOLINI em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:14

Decorrido prazo de MATEUS BUSTAMANTE DIAS em 20/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:17

Juntada de Petição de parecer
07/08/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:08

Decorrido prazo de ZENETE RAMOS SIMOES em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 12:19

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:53

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/05/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
16/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:44

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/05/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
16/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:37

Expedição de Mandado - intimação.
16/04/2024 16:13

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
16/04/2024 13:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:09

Audiência Conciliação designada para 16/04/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
15/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:10

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 22:41

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 16:57

Conclusos para despacho
29/08/2023 03:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO TRINDADE MEINICKE em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:55

Decorrido prazo de CAROLINE APARECIDA VIANNA DAVARIZ em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:46

Não Concedida a Medida Liminar a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
15/08/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:35

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:35

Audiência Conciliação cancelada para 15/08/2023 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
10/08/2023 17:34

Expedição de intimação eletrônica.
10/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:26

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:04

Declarada suspeição por MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CORTES
09/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:42

Declarada suspeição por CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
01/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:00

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:49

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SIMOES JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:27

Expedição de intimação eletrônica.
07/07/2023 14:21

Audiência Conciliação designada para 15/08/2023 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
07/07/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:24

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
05/07/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:24

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:05

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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