28/08/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ZANQUETTO em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:11

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.

Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000407-42.2021.8.08.0011 APELANTE: CARLOS ZANQUETTO Advogado do(a) APELANTE: CARLOS SAPAVINI - ES9447 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Trata-se de recurso de Apelação Criminal interposto por CARLOS ZANQUETTO em face da r. sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim/ES (Id. 15282999), por meio da qual fora condenado pela prática do crime previsto no art. 1º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime, inicialmente, aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa.

Compulsando os autos, verifico que a Defesa Técnica manifestou o interesse em apresentar as razões recursais diretamente perante este e.

Tribunal (Id. 15283002), nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Diante do exposto, DETERMINO: a) Intime-se a Defesa Técnica do Apelante para apresentação das razões recursais; b) Apresentadas as razões de apelação, dê-se vista ao Ministério Público de primeiro grau para apresentação das contrarrazões; c) Em seguida, remetam-se os autos à d.

Procuradoria de Justiça para emissão do competente parecer; Após, retornem-me os autos conclusos.

Diligencie-se, com urgência.

VITÓRIA-ES, 13 de agosto de 2025.

DES.

HELIMAR PINTO RELATOR
15/08/2025 16:21

Expedição de Intimação - Diário.
14/08/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:34

Recebidos os autos
07/08/2025 16:34

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
07/08/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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