15/08/2025 04:47

Publicado Sentença em 14/08/2025.
15/08/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 REQUERENTE: SIDINEI JUNIOR LOPES DE SOUSA, VALDINEI LOPES DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA HERPES GIESTAS - ES12892 REQUERIDO: GERALDO STREY, TEOBALDO STREY Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO CAMPELLO BENEVIDES - ES39065 SENTENÇA Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por SIDINEI JUNIOR LOPES DE SOUSA e VALDINEI LOPES DE SOUSA em face de GERALDO STREY e TEOBALDO STREY.

Por meio da petição de ID 42240249 a parte autora formulou pedido de desistência.

O despacho de ID 42169973 determinou a intimação dos requeridos para se manifestarem sobre o pedido de desistência formulado pelos autores.

O requerido Teobaldo Strey manifestou por meio de seu advogado nomeado no ID 52918007 concordando com a desistência pelos autores.

O requerido Geraldo Strey não foi encontrado para intimação (ID 54660844). É o relatório.

Decido.

A desistência da ação é instituto de natureza eminente processual que possibilita a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme preceitua o art. 485, VIII e 5º do CPC, in verbis: Art. 485. “O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação; (…) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Há que se destacar que conforme dispõe o §4º do mesmo artigo “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

No presente caso, em que pese a manifestação do requerido Teobaldo Strey no ID 52918007, verifica-se a desnecessidade de manifestação dos requeridos, tendo em vista que apesar de citados, não apresentaram contestação.

Isto posto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, na forma do art. 98, §3º do CPC, eis que defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

AFONSO CLÁUDIO/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito
12/08/2025 14:33

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2025 22:45

Extinto o processo por desistência
08/06/2025 22:45

Processo Inspecionado
28/03/2025 13:27

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:42

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMPELLO BENEVIDES em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 00:36

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:33

Expedição de Mandado - intimação.
10/10/2024 13:29

Audiência Conciliação cancelada para 27/11/2024 13:30 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
07/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:17

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 13:30 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
16/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 01:14

Decorrido prazo de TEOBALDO STREY em 17/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:00

Juntada de Petição de extinção do feito
26/04/2024 17:08

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:06

Juntada de Petição de certidão - juntada
25/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:11

Decorrido prazo de GERALDO STREY em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:08

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:03

Expedição de Mandado - citação.
01/11/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:52

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:59

Audiência Mediação realizada para 16/08/2023 16:00 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
18/08/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:41

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 21:38

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:45

Expedição de Mandado - citação.
24/05/2023 14:45

Expedição de intimação eletrônica.
24/05/2023 14:40

Audiência Mediação designada para 16/08/2023 16:00 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
14/04/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:39

Processo Inspecionado
30/03/2023 14:34

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:36

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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