06/09/2025 03:10

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:14

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.
28/08/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 DESPACHO 1.

CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. 2.

Paralelamente, intimem-se as partes para dizer, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. 3.

Por fim, ao Ministério Público.

Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica.

Fernando Cardoso Freitas Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]
26/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
26/08/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 05:06

Publicado Intimação - Diário em 20/08/2025.
22/08/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5002594-48.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE - ES15450 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para, no prazo de 15 dias, regularizar a procuração (sem assinatura), sob pena de indeferimento.

ITAPEMIRIM-ES, 18 de agosto de 2025.

MARIA INES NUNES Diretor de Secretaria
18/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:28

Expedição de Intimação - Diário.
18/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/08/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000883-58.2004.8.08.0017

Estado do Espirito Santo

Golden Fruit Industria e Comercio S/A

Advogado: Graciandre Pereira Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/09/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5006903-89.2023.8.08.0024

Felipe Correa

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Marcos Andre Amorim Pimentel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0015199-60.2016.8.08.0048

Gilberto Bento Conceicao

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Alencar Ferrugini Macedo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015199-60.2016.8.08.0048

Daniela Santos Ribeiro Conceicao

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/02/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 5014208-32.2024.8.08.0011

Adriano Vieira de Lirio

Adolfo Anizio Almeida Vivas

Advogado: Carla Barboza Fornazier

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/11/2024 17:42

Exibir Processo