TJES - 5005030-74.2024.8.08.0006

13/08/2025 17:17

Baixa Definitiva

13/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

03/07/2025 11:25

Transitado em Julgado em 01/07/2025 para CLAUDEA DAS NEVES PRAXEDES COSTA - CPF: *03.***.*79-52 (RECORRIDO).

02/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 01/07/2025 23:59.

27/05/2025 10:06

Expedição de intimação eletrônica.

06/05/2025 12:33

Juntada de Certidão - julgamento

05/05/2025 21:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

05/05/2025 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025 10:37

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7280 DO DIA 11/04/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FLUIRÁ em 06/05/2025.

10/04/2025 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025 18:43

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2025 18:43

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2025 17:36

Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

04/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.

03/02/2025 17:14

Recebidos os autos

03/02/2025 17:14

Distribuído por sorteio