22/08/2025 02:36

Publicado Edital - Citação em 20/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 EDITAL DE CITAÇÃO 20 (VINTE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5000705-91.2024.8.08.0059 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO VIEIRA CORREA Acusado: REQUERIDO: MARCELO CARVALHO DE QUEIROZ ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação : O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Fundão - Comarca da Capital - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REQUERIDO: MARCELO CARVALHO DE QUEIROZ, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

DESPACHO DESPACHO Considerando que se trata de procedimento de execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, e que restaram infrutíferas as tentativas de localização do devedor, conforme certificado nos autos, cabível a aplicação do Enunciado nº 37 do FONAJE, o qual excepciona a vedação do art. 18, § 2º, da Lei 9.099/1995, e admite a citação por edital nos casos de execução quando não encontrado o devedor, observadas, no que couber, as disposições dos arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, DETERMINO a CITAÇÃO POR EDITAL do executado, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 256, § 3º, do CPC, para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal, sob pena de revelia e posterior adoção das medidas executivas cabíveis.

Publique-se.

Cumpra-se.

FUNDÃO-ES, 28 de maio de 2025.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz(a) de Direito PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
18/08/2025 06:55

Expedição de Edital - Citação.
30/05/2025 16:01

Juntada de Edital - Citação
29/05/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 07:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 15:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
21/05/2025 16:55

Expedição de Termo de Audiência.
21/05/2025 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 00:57

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:27

Expedição de Mandado - Citação.
09/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
03/04/2025 05:54

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 15:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
01/04/2025 05:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO VIEIRA CORREA em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:39

Audiência Conciliação designada para 11/10/2024 15:00 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
29/07/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000153-70.2025.8.08.0030

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Jozival Santos Argolo

Advogado: Ana Carolina Monti Sesana

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010380-91.2025.8.08.0011

Lucirlene Maria da Silva Santos

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Alexandre Costa Simoes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/08/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0026563-68.2016.8.08.0035

Banco do Estado do Espirito Santo

Lenir Vieira

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001080-37.2023.8.08.0024

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Rosa Simoes da Silva

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/01/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5024153-05.2023.8.08.0035

Cooperativa de Credito Coopermais - Sico...

Flex Treinamentos, Consultoria e Eventos...

Advogado: Guilherme Soares Schwartz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/08/2023 16:10

Exibir Processo