TJES - 5015085-98.2022.8.08.0024
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/10/2024 17:46 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal 
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                                            01/10/2024 17:46 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal 
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                                            01/10/2024 17:44 Expedição de Certidão. 
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                                            23/09/2024 14:16 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            04/09/2024 04:03 Decorrido prazo de LINDOMAR DA PENHA PEREIRA ROCHA em 02/09/2024 23:59. 
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                                            29/08/2024 12:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/08/2024 15:03 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2024 16:27 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            09/08/2024 14:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            05/08/2024 18:17 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            20/05/2024 12:21 Conclusos para decisão 
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                                            30/04/2024 15:02 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            16/04/2024 17:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/03/2024 16:12 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2024 04:33 Decorrido prazo de LINDOMAR DA PENHA PEREIRA ROCHA em 05/02/2024 23:59. 
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                                            02/01/2024 19:33 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            15/12/2023 14:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            05/12/2023 15:10 Julgado procedente em parte do pedido de LINDOMAR DA PENHA PEREIRA ROCHA - CPF: *27.***.*46-20 (REQUERENTE). 
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                                            28/07/2023 11:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/07/2023 12:25 Conclusos para julgamento 
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                                            15/07/2023 01:16 Decorrido prazo de LINDOMAR DA PENHA PEREIRA ROCHA em 14/07/2023 23:59. 
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                                            27/06/2023 18:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/06/2023 13:16 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            20/06/2023 13:16 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            20/06/2023 13:12 Reformada decisão anterior datada de 08/07/2022 
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                                            13/09/2022 16:52 Juntada de Petição de pedido de reconsideração 
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                                            30/08/2022 12:50 Juntada de Petição de réplica 
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                                            22/08/2022 13:39 Conclusos para despacho 
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                                            17/08/2022 17:52 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2022 14:43 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/07/2022 10:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/07/2022 12:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/07/2022 16:42 Expedição de citação eletrônica. 
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                                            08/07/2022 16:42 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            08/07/2022 15:59 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            04/07/2022 14:25 Conclusos para decisão 
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                                            09/06/2022 17:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/06/2022 17:53 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            02/06/2022 17:51 Expedição de Certidão. 
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                                            01/06/2022 19:09 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            01/06/2022 19:08 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            25/05/2022 14:41 Declarada incompetência 
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                                            24/05/2022 18:37 Conclusos para decisão 
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                                            24/05/2022 17:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/05/2022 20:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/05/2022 20:02 Processo Inspecionado 
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                                            13/05/2022 12:48 Conclusos para decisão 
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                                            13/05/2022 12:45 Expedição de Certidão. 
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                                            12/05/2022 10:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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