01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 AUTOR: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - IESES - LTDA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL MARTINS DI MAIO - RJ142912 REU: DOUGLAS FERREIRA AMARAL Advogado do(a) REU: RUAN FILETTI COUTO - ES37820 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO em face de DOUGLAS FERREIRA AMARAL.

Em síntese, alega o autor que é credora do requerido pela quantia original/nominal de R$6.765,88, que devidamente atualizada com correção monetária, multa e juros legais, perfaz o montante de R$9.911,20.

Afirma que a importância devida é relativa à contraprestação dos serviços educacionais ocorrida durante o 2° semestre de 2021 com 6 parcelas vencidas, sendo 5 delas referentes a julho até novembro que totalizam o valor de R$5.568,91 e a mensalidade de dezembro/2021 no valor de R$1.196,97, em favor da MULTIVIX, registro do aluno n° 1710079, conforme contrato, ficha financeira, aproveitamento acadêmico (boletim acadêmico), sendo certo que não houve descontinuidade dos serviços colocados à disposição.

Com a inicial vieram os documentos de IDs 33414307/33414320.

AR de citação juntado no ID 36337119.

Pedido de designação de audiência de conciliação formulado pelo requerido no ID 38842292.

Audiência realizada no ID 53116279, em que não foi possível o acordo entre as partes.

Certidão cartorária confeccionada no ID 54970315, dando conta de que o requerido não apresentou contestação.

Pedido de julgamento antecipado formulado pelo autor no ID 68992156, com a decretação da revelia do requerido. É o breve relatório.

DECIDO.

Conheço diretamente do pedido por estar caracterizada a hipótese prevista no inciso II, do art. 355 do CPC.

O requerido foi devidamente citado e tomou ciência do pedido da parte autora, no entanto não apresentou contestação, razão pela qual decreto sua revelia. É importante salientar que a revelia não implica na procedência imediata do pedido, cabendo à parte autora a demonstração de fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC.

In casu, em análise aos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que a autora juntou contrato educacional, bem como ficha financeira do aluno, ora requerido (IDs 33414320 e 33414312), de modo que o reconhecimento do mérito é medida que se impõe.

Assim, acolho o pedido constante da inicial, com o exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, condenando a parte requerida DOUGLAS FERREIRA AMARAL a pagar a autora INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO o valor de R$9.911,20 (nove mil, novecentos e onze reais e vinte centavos), corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação, incidindo juros a partir da citação.

Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se o feito, observando-se as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

AFONSO CLÁUDIO/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito
31/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 22:57

Julgado procedente o pedido de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - IESES - LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-81 (AUTOR).
17/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
20/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:06

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 13:30 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
21/10/2024 16:06

Expedição de Termo de Audiência.
24/09/2024 17:40

Juntada de Aviso de Recebimento
16/09/2024 07:38

Expedição de carta postal - intimação.
16/09/2024 07:38

Expedição de carta postal - intimação.
16/09/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 07:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:43

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 13:30 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
22/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:47

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:21

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA AMARAL em 16/02/2024 23:59.
19/01/2024 14:54

Juntada de Aviso de Recebimento
07/12/2023 16:03

Expedição de carta postal - citação.
28/11/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:10

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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