27/03/2025 00:06

Decorrido prazo de CHARLES VARGAS PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:06

Decorrido prazo de DANIEL FIGUEIREDO RAMOS em 26/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:54

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5000011-29.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS EXECUTADO: CHARLES VARGAS PEREIRA DECISÃO Vistos e etc.

Cuido de embargos de declaração opostos no id. 55875513 por DANIEL FIGUEIREDO RAMOS, sustentando contradição na sentença de id. 55187158 que o condenou no pagamento das custas remanescentes ao homologar seu pedido de desistência.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao embargante/exequente pois, conquanto tenha requerido a desistência, o executado foi vencido na demanda principal, conforme sentença de id. 11253866, sendo cabível a aplicação do princípio da causalidade para, da mesma forma, condenar o devedor no pagamento das custas também no cumprimento de sentença, haja vista ter dado causa ao seu ajuizamento.

Assim, sem mais delongas, acolho os embargos de declaração para retificar o dispositivo sentencial de id. 55187158 e condenar o executado Charles Vargas Pereira no pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Intime-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito assinado eletronicamente
19/02/2025 14:58

Expedição de Intimação Diário.
06/02/2025 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2025 15:06

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:48

Recebidos os autos
23/01/2025 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
23/01/2025 16:48

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
28/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:39

Extinto o processo por desistência
22/11/2024 11:46

Conclusos para julgamento
11/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 16:44

Processo Inspecionado
24/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:35

Decorrido prazo de DANIEL FIGUEIREDO RAMOS em 11/04/2024 23:59.
15/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:31

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/09/2023 17:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/09/2023 10:32

Expedição de Mandado - intimação.
06/09/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:28

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2023 13:57

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
06/04/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:52

Expedição de intimação eletrônica.
28/03/2023 12:43

Juntada de Mandado
17/02/2023 12:25

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/02/2023 13:39

Expedição de Mandado.
16/11/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 10:49

Expedição de intimação eletrônica.
27/07/2022 12:27

Juntada de Mandado
09/06/2022 12:57

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/06/2022 15:03

Expedição de Mandado.
05/06/2022 12:27

Processo Inspecionado
05/06/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:46

Conclusos para despacho
10/05/2022 17:46

Expedição de Certidão.
03/01/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022 13:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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