TJES - 5015967-94.2021.8.08.0024
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5015967-94.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MAGAZINE LUIZA S/A REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos o(s) comprovante(s) de expedição de alvará(s).
VITÓRIA-ES, 31 de julho de 2025 -
31/07/2025 10:13
Expedição de Intimação - Diário.
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31/07/2025 10:09
Juntada de Alvará
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06/05/2025 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/05/2025 23:59.
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23/04/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 21/02/2025 23:59.
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25/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 18:05
Juntada de Ofício
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24/02/2025 18:05
Juntada de Ofício
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24/02/2025 16:58
Desentranhado o documento
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24/02/2025 16:58
Cancelada a movimentação processual
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11/02/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 23:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/10/2024 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/10/2024 23:59.
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04/10/2024 15:00
Conclusos para despacho
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04/10/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 17:27
Recebidos os autos
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02/09/2024 17:27
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
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02/09/2024 15:06
Conta Atualizada
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14/08/2024 12:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/08/2024 12:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
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12/08/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 18:04
Conclusos para despacho
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01/03/2024 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/02/2024 23:59.
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22/02/2024 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 14:40
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
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22/11/2023 16:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/10/2023 14:21
Conclusos para despacho
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23/10/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/09/2023 23:59.
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11/09/2023 22:21
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/07/2023 14:36
Expedição de intimação eletrônica.
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24/07/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 14:41
Conclusos para despacho
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30/03/2023 14:36
Processo Reativado
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30/03/2023 11:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/03/2023 16:48
Arquivado Definitivamente
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15/03/2023 16:46
Recebidos os autos
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15/03/2023 16:46
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
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15/03/2023 16:25
Realizado cálculo de custas
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15/03/2023 15:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/03/2023 15:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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15/03/2023 15:46
Transitado em Julgado em 07/02/2023 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (REU).
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09/02/2023 13:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 07/02/2023 23:59.
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25/11/2022 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2022 17:51
Expedição de intimação eletrônica.
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17/11/2022 16:07
Julgado procedente em parte do pedido de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0001-21 (AUTOR).
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11/01/2022 14:20
Conclusos para julgamento
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11/01/2022 14:19
Expedição de Certidão.
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16/12/2021 15:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 15/12/2021 23:59.
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10/12/2021 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2021 17:04
Expedição de intimação eletrônica.
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19/11/2021 17:04
Expedição de intimação eletrônica.
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19/11/2021 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2021 17:39
Conclusos para despacho
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04/11/2021 17:39
Expedição de Certidão.
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04/11/2021 11:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 03/11/2021 23:59.
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15/09/2021 18:32
Expedição de citação eletrônica.
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15/09/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2021 15:20
Conclusos para despacho
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27/08/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2021 16:28
Expedição de intimação eletrônica.
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12/08/2021 15:59
Expedição de Certidão.
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11/08/2021 23:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Petição (outras) em PDF • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição (outras) em PDF • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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