31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5020195-46.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MILANEZ REQUERIDO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, MOTOMAX LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIGUERLE DE LEIVAS - ES41073 Advogado do(a) REQUERIDO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 DECISÃO 01.

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA , qualificado nos autos, interpôs Embargos de Declaração em razão de vício de omissão contido na sentença prolatada por este juízo. 02.

Assiste razão ao embargante na busca pelo aperfeiçoamento da tutela jurisdicional, eis que não constante na sentença questões relacionadas à restituição do veículo individuado nos autos.

E o faço, observando que a resolução do contrato celebrado pelas partes, efetivamente, promova o retorno das partes ao estado anterior ao negócio, com o devido equilíbrio e reparações. 03.

Isto posto, acolho os embargos declaratórios para que, juntamente com a devolução da motocicleta, promova o autor, ora embargado, caso ainda não o tenha feito, a entrega dos documentos necessários para transferência devidamente assinados, manual do proprietário, kit de ferramentas e chave reserva, desembaraçada e livre de todos e quaisquer ônus e dívidas junto ao DETRAN e/ou gravames inseridos por Instituições Financeiras. 04.

Intimem-se.

Prossiga-se.

Cariacica, data da assinatura no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito
30/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:39

Expedição de Intimação Diário.
30/07/2025 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:53

Expedição de Carta Postal - Intimação.
15/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:46

Expedição de Carta Postal - Intimação.
06/03/2025 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:54

Julgado procedente o pedido de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MILANEZ - CPF: *33.***.*86-40 (REQUERENTE).
28/11/2024 16:35

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:34

Audiência Una realizada para 19/11/2024 15:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
19/11/2024 17:03

Expedição de Termo de Audiência.
19/11/2024 13:36

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MILANEZ em 31/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:39

Juntada de Aviso de Recebimento
07/10/2024 12:31

Expedição de carta postal - citação.
07/10/2024 12:31

Expedição de carta postal - citação.
07/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela a CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MILANEZ - CPF: *33.***.*86-40 (REQUERENTE)
25/09/2024 12:42

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:25

Audiência Una designada para 19/11/2024 15:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
25/09/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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