TJES - 5022814-98.2025.8.08.0048
1ª instância - 1ª Vara Civel - Serra
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5022814-98.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS VITOR RIDOLF GONCALVES REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A, PARQUE VILA DE ITAPUA INCORPORACOES LTDA DESPACHO Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Carlos Vitor Ridolfi Gonçalves em face de MRV Engenharia e Participações SA e Parque Vila de Itapuã Incorporações Ltda.
As partes apresentaram termo de acordo entabulado, requerendo a homologação (id. 73002755).
Antes de mais nada, observo que há um pedido de gratuidade da justiça por parte da autora, mas sem elementos que corroborem os pressupostos autorizadores do benefício.
Pelo contrário, os documentos anexados nos ids. 72285835, 72285833 e 72285837 evidenciam que a parte autora pode arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento, uma vez que revelam vínculo de trabalho pelo qual aufere aproximadamente 4,5 salários-mínimos.
Ademais, o negócio jurídico objeto da presente ação é relativo a um contrato de compra e venda com prestações mensais que, pela sua natureza e valor, não seriam passíveis de adimplemento se os rendimentos da parte autora fossem baixos.
Por isso, intime-se a requerente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, comprove os referidos pressupostos de forma objetiva e com documentos hábeis, ou, no mesmo prazo, pague as custas, sob pena do cancelamento da distribuição e da consequente não homologação do acordo.
Diligencie-se.
Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
KELLY KIEFER Juíza de Direito -
29/07/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 17:46
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 10:30
Juntada de Petição de homologação de transação
-
04/07/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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