18/06/2025 17:50

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
18/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de IRENI FILETE DALBO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:47

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 5006738-80.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: IRENI FILETE DALBO INTERESSADO: DENEVALDO FELETTI Advogado do(a) AGRAVANTE: ELINARA FERNANDES SOARES - ES7204-A DECISÃO Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por IRENI FILETE DALBO contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara Única de Conceição do Castelo que, nos autos da Ação Revisional ajuizada em face de ALCEMI FILETE E OUTROS (+ 9), indeferiu a assistência judiciária gratuita pretendida.

A ora agravante requereu, inicialmente, a concessão da assistência judiciária gratuita, entretanto, apesar de ter sido instada a comprovar a sua hipossuficiência econômica (ID 9484115), se limitou a trazer aos autos um documento referente a sua inscrição no CAD único, que não se mostra suficiente para a finalidade determinada (ID 11373233).

Desse modo, não tendo sido acostados aos autos os documentos exigidos e capazes de demonstrar a hipossuficiência da agravante, de rigor o indeferimento da assistência judiciária pretendida.

Pelo exposto, INDEFIRO a concessão da assistência judiciária gratuita pretendida e determino a intimação da agravante para que efetue o recolhimento do preparo recursal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, à conclusão.

Vitória, na data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA RELATOR
24/02/2025 13:01

Expedição de decisão.
24/02/2025 13:00

Expedição de decisão.
21/02/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 18:03

Gratuidade da justiça não concedida a IRENI FILETE DALBO - CPF: *28.***.*90-78 (AGRAVANTE).
12/12/2024 12:08

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
10/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:02

Decorrido prazo de IRENI FILETE DALBO em 28/11/2024 23:59.
26/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:36

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:50

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
28/05/2024 15:50

Recebidos os autos
28/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
28/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:16

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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