31/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:48

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:00

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 23/09/2025 09:30 Alegre - 2ª Vara.
31/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0000046-81.2023.8.08.0002 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLEBES INACIO DE ALMEIDA JUNIOR, LUCAS GOMES DE SOUZA DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO Retornam os autos do Egrégio Tribunal de Justiça, com r.

Despacho do MM.

Desembargador Relator (ID 73796519) que deferiu o pedido de desistência do recurso interposto pela defesa do réu CLEBES INÁCIO DE ALMEIDA JÚNIOR e determinou a remessa dos autos a este Juízo para apreciação do requerimento de desmembramento e designação da sessão do Tribunal do Júri.

Considerando que o corréu LUCAS GOMES DE SOUZA mantém recurso pendente de julgamento, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO do presente feito, nos termos do art. 80 do Código de Processo Penal, extraindo-se cópias necessárias para que prossiga autonomamente em relação ao referido corréu, devendo retornar ao Egrégio Tribunal competente.

DEFIRO a habilitação da advogada DRA.

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO – OAB/ES 32.128, nos termos da petição de ID 74753543, determinando que todas as futuras intimações sejam procedidas em seu nome.

Quanto ao réu CLEBES INÁCIO DE ALMEIDA JÚNIOR, prossiga-se com o julgamento pelo Tribunal do Júri.

INTIME-SE a defesa do réu CLEBES, ora representada pela Dra.

Rinna Caldeira Prata de Abreu Brito, e o Ministério Público para ciência de inclusão em pauta, bem como para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, consoante determina o art. 422 do CPP.

ADOTO O RELATÓRIO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA ID 53855155 como aquele previsto no art. 423, II, do Código de Processo Penal.

DESIGNO A SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI para o dia 23/09/2025 às 09:30 horas, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO RÉU CLEBES INÁCIO DE ALMEIDA JÚNIOR.

INTIMEM-SE.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Alegre/ES, 29 de julho de 2025.

Kleber Alcuri Junior Juiz de Direito
30/07/2025 14:46

Expedição de Intimação eletrônica.
30/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 17:11

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:49

Recebidos os autos
25/07/2025 11:49

Juntada de Petição de pedido de providências
18/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/07/2025 03:57

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 03:57

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 09:13

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:29

Recebidos os autos
04/06/2025 18:29

Juntada de Petição de despacho
28/01/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
28/01/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
28/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:25

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 01:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 01:19

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo de CLEBES INACIO DE ALMEIDA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo de BRUNA BELLO DE PAULA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO COLOMBI DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo de CLEBES INACIO DE ALMEIDA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo de BRUNA BELLO DE PAULA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO COLOMBI DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 01:00

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:27

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
21/11/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
18/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 00:06

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:32

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:19

Proferida Sentença de Pronúncia
10/10/2024 04:59

Decorrido prazo de FERNANDO COLOMBI DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:56

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:32

Juntada de Petição de alegações finais
19/09/2024 23:04

Juntada de Petição de habilitações
18/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:18

Nomeado defensor dativo
12/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:41

Nomeado defensor dativo
16/08/2024 14:39

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2024 02:28

Decorrido prazo de GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:27

Decorrido prazo de BRUNA BELLO DE PAULA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 01:24

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:47

Juntada de Petição de alegações finais
02/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:05

Processo Inspecionado
13/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:13

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:46

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:45

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:24

Apensado ao processo 0001188-57.2022.8.08.0002

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000164-58.2015.8.08.0060

Sigma do Brasil - Granitos e Marmores Ei...

Orvalho Comercio e Montagem de Moveis Lt...

Advogado: Adilson Lopes da Silveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/05/2025 04:38

Exibir Processo

Processo nº 0021272-18.2019.8.08.0024

Gs Comercio Internacional LTDA

Banco Safra S A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0012306-39.2018.8.08.0012

Associacao Alphaville Jacuhy

Nasirc Moreira Camargos

Advogado: Elifas Moura de Miranda Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015967-85.2022.8.08.0048

Condominio da Quadra I 3 Etapa

Enedina Conceicao Marinho

Advogado: Francisco Machado Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/07/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0000046-81.2023.8.08.0002

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Clebes Inacio de Almeida Junior

Advogado: Rinna Caldeira Prata de Abreu Brito

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 13:47

Exibir Processo