30/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5010036-46.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PORTO SEGURO VEICULOS LTDA AGRAVADO: MARILEDA SILVA SOUSA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARIO JORGE MARTINS PAIVA - ES5898-A DECISÃO Considerando que o recurso veicula matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.137), consistente em “definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", com ordem expressa de “suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional”, determino o sobrestamento do presente recurso, até julgamento definitivo do tema pelo Tribunal da Cidadania.

Intimem-se.

Vitória, 29 de julho de 2025.

Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama R e l a t o r
29/07/2025 17:11

Expedição de Carta Postal - Intimação.
29/07/2025 17:08

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 16:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1137)
09/07/2025 13:43

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
09/07/2025 13:43

Recebidos os autos
09/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
09/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/07/2025 13:42

Recebidos os autos
09/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
09/07/2025 12:45

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/07/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 15:44

Determinação de redistribuição por prevenção
03/07/2025 15:59

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
03/07/2025 15:59

Recebidos os autos
03/07/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
03/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:55

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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