30/07/2025 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5028936-05.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL FRAGA GROSSI - ES41338, NATALIA DEL CARO FRIGINI - ES40415 DECISÃO Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva proposto por BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA em face de MUNICIPIO DE VITORIA, ambos devidamente identificados e qualificados nos autos, fundamentado no título judicial formado nos autos do processo n° 0014383-53.2016.8.08.0024 (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no ES x Município de Vitória). 1.

Examinando detidamente os autos eletrônicos, verifiquei a presença de inconformidades que exigem correção. À vista do exposto, com fulcro no disposto artigo 321 do CPC, INTIME-SE a parte exequente, por seus patronos, para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial: A) Apresentar cópia da sentença proferida nos autos do processo n° 0014383-53.2016.8.08.0024; B) Acostar cópia do acórdão que manteve a sentença; C) Juntar cópia da Certidão de Trânsito em Julgado do título executivo; 2.

Decorrido o prazo, sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO. 3.

Em caso de inércia da parte, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito
29/07/2025 15:39

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 15:32

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 17:02

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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