30/07/2025 00:00

Intimação

ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 5011990-35.2022.8.08.0000 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA EMBARGADO: EMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA.

RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1.

A sentença de mérito sobre o pedido deduzido na inicial absorve o conteúdo da decisão sobre o pedido de antecipação de tutela postulada no recurso, tornando prejudicado o objeto agravo de instrumento.

Precedentes. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp. 1478614/SP). 2.

A perda do objeto do recurso de agravo de instrumento tem como consequência a perda do interesse de recorrer para os embargos de declaração, ensejando o seu não conhecimento.

Vistos relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Eminentes Desembargadores que integram a Colenda Segunda Câmara Cível do ETJES, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do Eminente Relator.

Vitória/ES, 15 de julho de 2025.

RELATOR
29/07/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 09:24

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (AGRAVANTE)
24/07/2025 14:23

Juntada de Certidão - julgamento
24/07/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 19:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:55

Pedido de inclusão em pauta
31/07/2024 07:56

Conclusos para despacho a FABIO CLEM DE OLIVEIRA
31/07/2024 07:56

Recebidos os autos
31/07/2024 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
31/07/2024 07:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
31/07/2024 07:55

Recebidos os autos
31/07/2024 07:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
29/07/2024 15:05

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/07/2024 13:53

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 13:53

Determinação de redistribuição por prevenção
19/07/2024 16:57

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
19/07/2024 16:57

Recebidos os autos
19/07/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
19/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/07/2024 16:56

Recebidos os autos
19/07/2024 16:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
19/07/2024 16:31

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 03/07/2024 23:59.
09/06/2024 14:28

Decorrido prazo de EMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 16:35

Decorrido prazo de EMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 14:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (AGRAVANTE) e não-provido
22/04/2024 19:40

Juntada de Certidão - julgamento
22/04/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 19:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2024 18:20

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 18:20

Pedido de inclusão em pauta
29/06/2023 14:34

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 02/05/2023 23:59.
03/04/2023 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:32

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/12/2022 10:13

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
02/12/2022 10:13

Recebidos os autos
02/12/2022 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
02/12/2022 10:13

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:34

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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