30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000761-61.2021.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GABRIEL MACHADO CIRIACO DESPACHO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Vistos em inspeção...

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2025, às 13 horas.

Intime-se o acusado, se solto ou requisite-se, caso esteja preso.

Intimem-se as testemunhas e, se necessário, requisite-se.

Intime-se a Defesa.

Notifique-se o Ministério Público.

Caso existam testemunhas residentes em comarca diversa, expeça-se mandado através da Central Compartilhada ou carta precatória, para fins de inquirição da testemunha, devendo constar o link de acesso à sala de videoconferência.

Se a testemunha não dispuser de meios tecnológicos para participação no ato, por videoconferência, deverá ser intimada para comparecer no Fórum local, no qual será disponibilizada sala passiva.

Diligencie-se.

Castelo - 2ª Vara, 13 de fevereiro de 2025.

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS JUÍZA DE DIREITO MM.

Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.

FINALIDADE: A) INTIMAÇÃO DO ACUSADO, qualificado na capa do mandado, para comparecer(em) na sala de audiência de CASTELO - 2a VARA, situado na FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, No 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone(s): (28) 3542-850/ E-mail: [email protected], a fim de participar(em) da audiência de instrução e julgamento acima designada nos autos do processo em referência; b) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de acusação/Vítima: c) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de defesa.

ADVERTÊNCIAS: A testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial.

Neste caso o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 38734838 Petição Inicial Petição Inicial 24022718362726200000036994413 40651434 MANDADO DE CITAÇÃO Certidão - Juntada 24040212360209400000038786663 45747715 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062816304718100000043550690 45814862 Ciência Petição (outras) 24070117260560800000043613780 51748143 Decisão Decisão 24100112511681500000049125893 51748143 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100112511681500000049125893 52360434 Aceitação do múnus Petição (outras) 24100916104811600000049694804 52360449 Resposta a acusação Defesa Prévia 24100916115765400000049695417
29/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:21

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 13:12

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:24

Processo Inspecionado
24/02/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 13:00, Castelo - 2ª Vara.
10/10/2024 17:42

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:11

Juntada de Petição de defesa prévia
09/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:51

Nomeado defensor dativo
04/07/2024 17:51

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:36

Juntada de Mandado - Citação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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