29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 5001207-32.2024.8.08.0026 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) INTERESSADO: CONSTRUTORA JRN LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) INTERESSADO: AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM - MG198148, CLARA GARCIA FARIA - MG202874, JOAO HENRIQUE GALVAO - MG128863, LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO - MG197775, MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS - MG122230, MAURO HELENO GALVAO FILHO - MG201219, UBIRAJARA LIMA NETO - MG124635, YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT - MG144882 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONSTRUTORA JRN LTDA em face do MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

A parte exequente se manifestara através do Id 50994740 e seguintes e Id 52657164, informando o cumprimento integral do acordo celebrado com o executado. É breve o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, percebo que o crédito em favor do exequente fora integralmente adimplido, conforme se extrai do ID nº 50994740 e seguintes.

Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito o crédito do exequente.

Ex positis, na esteira do que consta na decisão de Id 50621662 que homologou o acordo entre as partes, RESOLVO o mérito do processo, na forma do art. 487, III, “b” c/c 924, II, CPC.

Custas pela parte executada.

Após trânsito em julgado, diligencie-se no que for necessário para que se implemente o recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes.

Em seguida, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITAPEMIRIM-ES, 5 de junho de 2025.

THIAGO BALBI DA COSTA Juiz(a) de Direito
28/07/2025 17:56

Expedição de Intimação eletrônica.
28/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:23

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025
05/06/2025 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
22/12/2024 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/10/2024 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/08/2024 21:24

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 10/07/2024 23:59.
08/05/2024 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 18:09

Processo Inspecionado
06/05/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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