04/09/2025 12:59

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:51

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:25

Juntada de Ofício
03/09/2025 18:05

Juntada de Ofício
03/09/2025 17:16

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:06

Expedição de Mandado - Intimação.
02/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:54

Decorrido prazo de IVANILDO LOUSADA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:38

Publicado Intimação - Diário em 18/08/2025.
22/08/2025 01:17

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:17

Decorrido prazo de IVANILDO LOUSADA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
17/08/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:18

Publicado Intimação - Diário em 28/07/2025.
15/08/2025 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0004757-34.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: IVANILDO LOUSADA DA SILVA, JOAO LUCAS FELIX SILVA Advogado do(a) REU: WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO - ES20077 INTIMAÇÃO Intimo a defesa do réu IVANILDO OLUSADA DA SILVA para ciência e manifestação da decisão de id. 75906555 VITÓRIA-ES, 14 de agosto de 2025.

BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA Diretor de Secretaria
14/08/2025 17:18

Expedição de Intimação eletrônica.
14/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
07/08/2025 22:27

Juntada de Petição de pedido de providências
06/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0004757-34.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: IVANILDO LOUSADA DA SILVA, JOAO LUCAS FELIX SILVA Advogado do(a) REU: WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO - ES20077 DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do réu IVANILDO LOUSADA DA SILVA, sob o fundamento de excesso de prazo e ausência de revisão nonagesimal da prisão preventiva.

A defesa alega excesso de prazo na prisão do réu, que se encontra preso desde setembro de 2022.

Sustenta que a demora configura constrangimento ilegal e viola o princípio da presunção de inocência.

Ademais, argumenta que o réu é trabalhador honesto, possui residência fixa e nunca se envolveu em outros processos criminais.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.

DECIDO.

Analisando os autos, não vislumbro inovação substancial, tanto de ordem fática quanto relacionada aos pressupostos processuais, que tenham força de ilidir a necessidade da segregação do réu.

A análise de eventual excesso de prazo na prisão preventiva deve observar as peculiaridades de cada caso, não se baseando em mero cálculo aritmético.

No caso em tela, a demora para o efetivo julgamento não decorre exclusivamente deste Juízo ou do Ministério Público, visto que o próprio acusado interpôs Recurso em Sentido Estrito, o que colabora para a dilação do trâmite processual.

As circunstâncias do crime revelam a gravidade dos fatos imputados ao acusado, sobretudo revelada pelo modus operandi do crime e sua motivação.

Com relação à alegação de ausência de revisão nonagesimal, os Tribunais Superiores já pacificaram entendimento de que a ausência da revisão formal no prazo legal não implica automática revogação da prisão, nem acarreta nulidade processual, desde que a legalidade da custódia seja analisada e justificada em momento oportuno ou esteja amparada por decisões anteriores devidamente fundamentadas.

Novamente, é importante consignar que os autos foram remetidos ao e.

TJES para a análise do recurso manejado pela Defesa.

Por fim, tenho que as medidas cautelares alternativas, neste caso, não são suficientes a garantir o deslinde imaculado do processo, sobretudo com vistas a garantir a ordem pública.

Assim, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do réu, à luz dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal.

Intimem-se as partes.

No mais, aguarde-se a manifestação da Defesa na fase do art. 422 do CPP (intimada no ID 73748919).

Vitória/ES, 25 de julho de 2025.

Juiz de Direito
28/07/2025 16:43

Expedição de Intimação eletrônica.
28/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:02

Não concedida a liberdade provisória de IVANILDO LOUSADA DA SILVA - CPF: *04.***.*91-18 (REU)
25/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:34

Expedição de Intimação eletrônica.
24/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
08/06/2025 15:48

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
28/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:29

Decorrido prazo de IVANILDO LOUSADA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:35

Não concedida a liberdade provisória de IVANILDO LOUSADA DA SILVA - CPF: *04.***.*91-18 (REU) e JOAO LUCAS FELIX SILVA - CPF: *59.***.*89-64 (REU)
06/12/2024 19:34

Conclusos para decisão
11/10/2024 02:38

Decorrido prazo de IVANILDO LOUSADA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:27

Não concedida a liberdade provisória de IVANILDO LOUSADA DA SILVA - CPF: *04.***.*91-18 (REU) e JOAO LUCAS FELIX SILVA - CPF: *59.***.*89-64 (REU)
06/09/2024 17:25

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 17:01

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2024 16:01

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 06:33

Decorrido prazo de IVANILDO LOUSADA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 07:27

Decorrido prazo de WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:34

Expedição de Mandado - intimação.
10/06/2024 14:34

Expedição de Mandado - intimação.
05/06/2024 15:04

Não concedida a liberdade provisória de JOAO LUCAS FELIX SILVA (REU)
05/06/2024 15:01

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:42

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
21/05/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 14:09

Expedição de Mandado - intimação.
21/05/2024 14:09

Expedição de Mandado - intimação.
21/05/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:02

Proferida Sentença de Pronúncia
31/01/2024 16:11

Conclusos para julgamento
30/01/2024 14:15

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de IVANILDO LOUSADA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:16

Processo Inspecionado
25/01/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 17:42

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:47

Juntada de Petição de alegações finais
15/01/2024 15:06

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 19:07

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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