29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed.

Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5008902-43.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: VALTAIR LEMOS PEREIRA, SOLANGE MOURA DA CRUZ LEMOS Advogado do(a) INTERESSADO: JAMILLY DE OLIVEIRA GUASTI - ES34865 INTERESSADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS DA CESAN-FAECES Advogado do(a) INTERESSADO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo determinado no título judicial.

Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018.

A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html).

O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos.

O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE).

O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.
28/07/2025 16:35

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 22:17

Recebidos os autos
01/07/2025 22:17

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
16/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
22/09/2024 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 04:04

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS DA CESAN-FAECES em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:15

Julgado procedente em parte do pedido de SOLANGE MOURA DA CRUZ LEMOS - CPF: *13.***.*78-02 (AUTOR) e VALTAIR LEMOS PEREIRA - CPF: *69.***.*96-53 (AUTOR).
19/06/2024 13:37

Conclusos para julgamento
13/06/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:23

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 17:33

Audiência Una realizada para 21/05/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
21/05/2024 17:33

Expedição de Termo de Audiência.
20/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:00

Juntada de Aviso de Recebimento
17/04/2024 22:19

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 01:25

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS DA CESAN-FAECES em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:21

Expedição de carta postal - citação.
08/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 14:07

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:44

Audiência Una designada para 21/05/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
06/03/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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