03/09/2025 15:29

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.

Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0001551-07.2024.8.08.0024 APELANTE: WENDERSON EMANUEL COSTA LYRIO Advogado do(a) APELANTE: DIMAS DAMIANI JUNIOR - ES36325 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Considerando o transcurso in albis do prazo legal, reitere-se a intimação para o oferecimento das razões recursais (art. 600, § 4º, do CPP), sob pena de aplicação do disposto no art. 265, do Código de Processo Penal.

Veicule-se, também, via Diário de Justiça.

Diligencie-se, COM URGÊNCIA.

VITÓRIA-ES, 28 de agosto de 2025.

DES.

HELIMAR PINTO RELATOR
29/08/2025 15:04

Expedição de Intimação - Diário.
28/08/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
27/08/2025 12:59

Juntada de Certidão
18/08/2025 00:00

Decorrido prazo de WENDERSON EMANUEL COSTA LYRIO em 07/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:13

Publicado Despacho em 30/07/2025.
17/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.

Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0001551-07.2024.8.08.0024 APELANTE: WENDERSON EMANUEL COSTA LYRIO Advogado do(a) APELANTE: DIMAS DAMIANI JUNIOR - ES36325 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Trata-se de recurso de Apelação Criminal interposto por WENDERSON EMANUEL COSTA LYRIO em face da r.

Sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Criminal de Vitória/ES (Id. 14995428), por meio da qual fora condenado pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 46, incisos IV e VI, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 10 (dez) anos, 08 (oito) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime, inicialmente, fechado, além do pagamento de 1069 (mil e sessenta e nove) dias-multa.

Compulsando os autos, verifico que a Defesa Técnica manifestou o interesse em apresentar as razões recursais neste e.

Tribunal de Justiça, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Diante disso, DETERMINO: A) Intimação da Defesa Técnica do apelante para apresentar as razões recursais.

B) Oferecidas as razões de apelação, vista ao Ministério Público, com atuação perante o Juízo de origem, para apresentar as contrarrazões.

C) Na sequência, remetam-se os autos à d.

Procuradoria de Justiça para emissão do competente parecer.

Cumprida a diligência determinada, retornem-me os autos conclusos.

Diligencie-se, COM URGÊNCIA.

VITÓRIA-ES, 25 de julho de 2025.

DES.

HELIMAR PINTO RELATOR
28/07/2025 15:02

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 10:52

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:29

Recebidos os autos
24/07/2025 15:29

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
24/07/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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