29/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5001830-53.2024.8.08.0008 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: JOSE CARLOS MARTINS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: WALAS FERNANDES VITAL - ES21409 SENTENÇA 1) Ante a manifestação do Ministério Público, bem como os argumentos expostos (ID 66534801), decreto a extinção da punibilidade de JOSÉ CARLOS MARTINS, nos moldes do art. 76, §4º, da Lei 9.099/95; 2) Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES; 3) Intimem-se; 4) Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 14 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 14:49

Expedição de Intimação eletrônica.
28/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE CARLOS MARTINS - CPF: *05.***.*85-82 (AUTOR DO FATO)
14/07/2025 11:29

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:31

Juntada de Petição de extinção do feito
22/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:19

Audiência Preliminar realizada para 17/09/2024 12:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
17/09/2024 13:19

Expedição de Termo de Audiência.
13/08/2024 13:18

Juntada de
08/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:48

Expedição de Mandado - intimação.
07/08/2024 16:43

Expedição de Mandado - intimação.
07/08/2024 16:40

Audiência Preliminar designada para 17/09/2024 12:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
01/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007341-19.2022.8.08.0035

Sociedade Educacao e Gestao de Excelenci...

Alessandra de Oliveira Conceicao Stemkop...

Advogado: Samila Almeida Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/03/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 5008897-91.2023.8.08.0012

Marilia Coelho Dias

Banco Bmg SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/06/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5014785-73.2021.8.08.0024

Joao Carlos Carvalho da Rocha

Rodolfo Conceicao Melo

Advogado: Agostino Cremonini Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/07/2021 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5000634-25.2025.8.08.0069

Ana Paula Adversi Alves Dalfior

Municipio de Marataizes

Advogado: Lourranne Albani Marchezi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/02/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5046291-62.2024.8.08.0024

Giovani Vieira Santos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Giovani Vieira Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/11/2024 20:25

Exibir Processo