29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5003928-51.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ROSSI IDEAL VILA ITACARE EXECUTADO: LUZIANA MARIA DA ANUNCIACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: PACELLI ARRUDA COSTA - ES12678 SENTENÇA As partes já referenciadas alhures, transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID 73274348.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Ao executado compete o pagamento das custas processuais remanescente, sendo que os honorários foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Serra-ES, 24 de julho de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
28/07/2025 14:06

Expedição de Intimação - Diário.
26/07/2025 11:15

Homologada a Transação
24/07/2025 07:44

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 01:39

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:54

Juntada de Petição de homologação de transação
13/07/2025 12:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO ROSSI IDEAL VILA ITACARE em 16/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:35

Publicado Despacho - Carta em 09/06/2025.
29/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:22

Juntada de
05/06/2025 15:28

Expedição de Mandado - Citação.
05/06/2025 15:28

Expedição de Mandado - Citação.
07/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 19:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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