28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5016946-13.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CRISTIANO FERREIRA MATIAS INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SENTENÇA / CARTA/MANDADO/OFICIO Sentença procedente para declarar a nulidade do TOI e improcedente o pedido de danos morais e o contraposto - id 32767743.

Acórdão manteve incólume a sentença e condenou a recorrente/EDP ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação - id 49883538.

Trânsito em julgado - id 49883542.

Pedido de cumprimento de sentença no tocante à obrigação de fazer - id 56766014.

A executada manifestou-se nos autos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer e efetuando um depósito judicial referente a condenação em honorários advocatícios- id 63632842.

Autos conclusos.

Verifica-se o cumprimento da obrigação, consubstanciada no id 63632842.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Considerando que o autor não possui advogado constituído nos autos, determino que o valor depositado no id 63632842, seja devolvido ao requerido, via alvará, observando-se os devidos poderes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Nome: CRISTIANO FERREIRA MATIAS Endereço: Rua São José, 907, CASA, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-578 Nome: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: Rua Florentino Faller, 80, 1, 2 E 3 ANDAR - SL. 101,102, 201, 202, 301 E 3, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-310
25/07/2025 15:20

Expedição de Carta Postal - Intimação.
25/07/2025 15:20

Expedição de Carta Postal - Intimação.
01/07/2025 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
02/03/2025 01:34

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:27

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:21

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:15

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:08

Processo Reativado
25/09/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 16:23

Recebidos os autos
02/09/2024 16:23

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
21/06/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/06/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:05

Expedição de Mandado - intimação.
21/02/2024 13:03

Juntada de Aviso de Recebimento
25/01/2024 17:40

Expedição de carta postal - intimação.
15/01/2024 15:50

Expedição de Mandado - intimação.
15/01/2024 15:49

Juntada de Aviso de Recebimento
12/12/2023 04:21

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:54

Expedição de Certidão.
08/12/2023 12:26

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2023 17:18

Expedição de carta postal - intimação.
23/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:54

Julgado procedente em parte do pedido de CRISTIANO FERREIRA MATIAS - CPF: *41.***.*28-30 (REQUERENTE).
18/10/2023 16:49

Conclusos para julgamento
18/10/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 17:32

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2023 14:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
28/09/2023 17:27

Expedição de Termo de Audiência.
26/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:49

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 11:22

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:44

Expedição de Mandado - intimação.
04/08/2023 13:42

Juntada de Aviso de Recebimento
31/07/2023 19:59

Juntada de Aviso de Recebimento
12/07/2023 16:31

Expedição de carta postal - citação.
12/07/2023 16:31

Expedição de carta postal - intimação.
12/07/2023 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 12:50

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:47

Audiência Conciliação designada para 28/09/2023 14:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
12/07/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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