28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5004918-94.2023.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MONICA CUNHA CASTELLO PEREIRA, JOEL MARTINS PEREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO - ES29447, RICARDO AUGUSTO GUSMAO - ES7929 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA - ES2622 DECISÃO Trata-se de ação de manutenção de posse ajuizada por José Oliveira do Nascimento, em face de Mônica Cunha Castello Pereira e Joel Martins Pereira.

O saneamento deu-se no ID 54644501, fixando os pontos controvertidos, bem como determinando a intimação das partes para especificação de provas.

Sobreveio manifestação da parte autora no ID 62850158, pugnando pela produção de prova documental e testemunhal, consistente na juntada de novos documentos e oitiva da testemunha Fabrício Martins de Freitas.

A requerida, por sua vez, manifestou-se no ID 62575392, pleiteando pela produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas: (i) Mário Lúcio Santos Lopes; (ii) Estevão Sepulcro Guimarães; (iii) Alessandra Soares Gonçalves; (iv) José Carlos Carvalho; e (v) Nilson Pereira Duarte.

Eis a sinopse do essencial.

Isto posto, quanto aos meios de provas especificados por ambas partes, defiro a prova de natureza oral, consistente na oitiva das testemunhas por elas arroladas (vide IDs 62850158 e 62575392) Ressalto que a prova documental suplementar vindicada no ID 62850158 somente será admitida se preenchidos os requisitos do art. 435 do CPC.

Portanto, dou por estabilizada a decisão saneadora.

Assim, designo audiência de instrução para o dia 1º de outubro de 2025, às 14h00min, destinada a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora no ID 62850158¹, bem como aquelas arroladas pela requerida no ID 62575398² a se realizar por videoconferência, pela plataforma Meet, pelo seguinte link: .

Nos moldes do art. 455 do CPC, caberá à parte que a requereu intimar as testemunhas para o ato em questão, ressaltando que as testemunhas Estevão Sepulcro Guimarães e Alessandra Soares Gonçalves, arroladas pelo requerido (itens b e c do ID 62575398) deverão ser intimadas para comparecerem à sala passiva, no Fórum Desembargador Afonso Cláudio Rua Doutor Annor da Silva, 191, Boa Vista II, CEP 29107-355 - Vila Velha/ES.

Tel: (27) 3198-0550.

Ressaltando ainda, que a testemunha Fabrício Martins de Freitas, arrolada pela parte autora deverá ser intimada, nos moldes acima, para comparecer à sala passiva, no Fórum Moniz Freire, Rua Muniz Freire, s/nº - Centro, CEP 29015-140 - Vitória/ES.

Tel: (27) 3198-0550.

Diligencie-se.

GUARAPARI/ES, 23 de abril de 2025.

Juiz de Direito ¹ Fabrício Martins de Freitas. ² (a) Mário Lúcio Santos Lopes; (b) Estevão Sepulcro Guimarães; (c) Alessandra Soares Gonçalves; (d) José Carlos Carvalho; e (e) Nilson Pereira Duarte.
25/07/2025 15:02

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.
23/04/2025 18:32

Processo Inspecionado
23/04/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:11

Proferida Decisão Saneadora
16/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:09

Decorrido prazo de MONICA CUNHA CASTELLO PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 05:09

Decorrido prazo de JOEL MARTINS PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:19

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de Recebimento
22/05/2024 02:34

Decorrido prazo de MONICA CUNHA CASTELLO PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:32

Juntada de Aviso de Recebimento
15/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:42

Expedição de carta postal - citação.
15/04/2024 12:42

Expedição de carta postal - citação.
10/04/2024 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *49.***.*93-53 (REQUERENTE).
10/04/2024 17:21

Processo Inspecionado
10/04/2024 17:21

Não Concedida a Medida Liminar a JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *49.***.*93-53 (REQUERENTE).
07/02/2024 12:16

Conclusos para despacho
05/02/2024 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:20

Conclusos para decisão
19/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:54

Expedição de intimação eletrônica.
14/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
16/07/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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