28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000289-60.2021.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA, REGINALDO RODRIGUES, YURI GOMES ESTOFEL DESPACHO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Vistos em inspeção...

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2025, às 16:00 horas.

Intime-se o acusado, se solto ou requisite-se, caso esteja preso.

Intimem-se as testemunhas e, se necessário, requisite-se.

Intime-se a Defesa.

Notifique-se o Ministério Público.

Caso existam testemunhas residentes em comarca diversa, expeça-se mandado através da Central Compartilhada ou carta precatória, para fins de inquirição da testemunha, devendo constar o link de acesso à sala de videoconferência.

Se a testemunha não dispuser de meios tecnológicos para participação no ato, por videoconferência, deverá ser intimada para comparecer no Fórum local, no qual será disponibilizada sala passiva.

Diligencie-se.

Castelo - 2ª Vara, 14 de março de 2025.

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS JUÍZA DE DIREITO MM.

Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.

FINALIDADE: A) INTIMAÇÃO DO ACUSADO, qualificado na capa do mandado, para comparecer(em) na sala de audiência de CASTELO - 2a VARA, situado na FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, No 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone(s): (28) 3542-850/ E-mail: [email protected], a fim de participar(em) da audiência de instrução e julgamento acima designada nos autos do processo em referência; b) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de acusação/Vítima: c) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de defesa.

ADVERTÊNCIAS: A testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial.

Neste caso o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: ID Título Tipo Chave de acesso** 32786860 Petição Inicial Petição Inicial 23102319263854200000031384516 36435475 Despacho Despacho 24011518043377500000034836775 38609128 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022614102659000000036877370 38596004 Certidão Certidão 24022712551822700000036864521 39098480 Petição (outras) Petição (outras) 24030510544266800000037333329 40178769 Despacho Despacho 24032514165096900000038343410 40178769 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24032514165096900000038343410 51373713 Decisão Decisão 24092612241112000000048779209 51923440 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100217134821700000049288084 52488955 ACEITA NOMEAÇÃO Petição (outras) 24101101173374600000049814390 52685646 RESPOSTA À ACUSAÇÃO MARCOS PAUOLO E REGINALDO RODRIGUES Defesa Prévia 24101423590976200000049998044
27/07/2025 09:58

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:53

Expedição de Mandado - Intimação.
25/07/2025 13:45

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:16

Processo Inspecionado
20/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 16:00, Castelo - 2ª Vara.
29/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
25/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA RODRIGUES em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 23:59

Juntada de Petição de defesa prévia
11/10/2024 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:24

Nomeado defensor dativo
16/05/2024 17:21

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:37

Decorrido prazo de MARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 08:37

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:24

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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