TJES - 0004866-83.2013.8.08.0006

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0004866-83.2013.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: FERA AGROPECUARIA LTDA INTERESSADO: LUIZ ANTONIO FRACALOSSI Advogado do(a) INTERESSADO: LESSANDRO FEREGUETTI - ES8072 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução de título extrajudicial que tramita há mais de doze anos, sem êxito na satisfação da obrigação.

Realizou-se o bloqueio de valores em nome do executado, por meio do sistema Bacenjud, em duas ocasiões, logrando-se êxito apenas na constrição de valores irrisórios (fls. 61/62 e 96/97).

Em razão disso, procedi ao desbloqueio das quantias, nesta oportunidade.

A consulta ao sistema Renajud (fl. 68) não encontrou veículos de propriedade do executado.

Dessa forma, constata-se que todas as diligências expropriatórias possíveis foram adotadas, sem êxito, inclusive após a suspensão do feito nos termos do art. 921, inciso III, do CPC (fl. 88).

Ressalto que restou configurada nos autos a hipótese de suspensão prevista no art. 921, inciso III, do CPC.

Considerando que a suspensão já foi determinada, deve ser promovido o arquivamento provisório do feito, pelo prazo prescricional, conforme os §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC.

Destaco que, a qualquer tempo, poderá o credor requerer o desarquivamento dos autos, caso sejam localizados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC).

Cumpram-se as seguintes diligências: I – INTIME-SE a parte exequente para ciência.

II – Em seguida, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

III – Decorrido o referido lapso temporal, INTIME-SE a parte exequente para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o § 5º do art. 921 do CPC.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2