TJES - 5028252-51.2023.8.08.0024

02/07/2025 16:27

Baixa Definitiva

02/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

03/04/2025 12:25

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para Estado do Espírito Santo (RECORRENTE).

20/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025 08:55

Expedição de intimação eletrônica.

12/03/2025 14:21

Juntada de Certidão - julgamento

08/03/2025 21:31

Conhecido o recurso de Estado do Espírito Santo (RECORRENTE) e não-provido

08/03/2025 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025 08:35

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7241 DO DIA 12/02/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FLUIRÁ em 12/03/2025.

11/02/2025 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2025 18:36

Pedido de inclusão em pauta

10/01/2025 18:36

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2024 15:06

Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

24/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.

24/10/2024 13:38

Recebidos os autos

24/10/2024 13:38

Distribuído por sorteio